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Serviços - 107192-2017

Visualização reduzida

23/03/2017    S58

Portugal-Lisboa: Prestação de serviços temporários a favor da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

2017/S 058-107192

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima
Endereço postal: Praça Europa 4
Localidade: Lisbon
Código postal: 1249-206
País: Portugal
À atenção de: Mrs Ilona Mineikyte
Correio electrónico: OPEN082017@emsa.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de serviços temporários a favor da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 22: Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal

Código NUTS PT171 Grande Lisboa

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 12

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA: 500 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo global do concurso consiste em disponibilizar à EMSA (lote 1) e ao OEDT (lote 2) o pessoal temporário necessário, de forma atempada e em conformidade com os perfis profissionais requeridos.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79621000 Serviços de fornecimento de pessoal de escritório

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Lote 1 EMSA: 400 000 EUR.
Lote 2 OEDT: 100 000 EUR.
Valor estimado, sem IVA: 500 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 3
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Prestação de serviços temporários a favor da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
1)Descrição resumida
O objetivo global do concurso consiste em disponibilizar à EMSA o pessoal temporário necessário, de forma atempada e em conformidade com os perfis profissionais requeridos.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79621000 Serviços de fornecimento de pessoal de escritório

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 400 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Prestação de serviços temporários a favor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)
1)Descrição resumida
O objetivo global do concurso consiste em disponibilizar ao OEDT o pessoal temporário necessário, de forma atempada e em conformidade com os perfis profissionais requeridos.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79621000 Serviços de fornecimento de pessoal de escritório

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 100 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Não aplicável.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar o caderno de encargos disponível no sítio da EMSA.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Consultar o caderno de encargos disponível no sítio da EMSA.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos disponível no sítio da EMSA.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos disponível no sítio da EMSA.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos disponível no sítio da EMSA.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EMSA/OP/08/2017.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
26.4.2017 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
até: 31.12.2017
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 5.5.2017 - 11:00

Local:

Instalações da EMSA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim

Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: a sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos 5 dias de calendário antes da data de abertura) para o seguinte endereço eletrónico: open082017@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e do proponente que representa.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o procedimento, exceto em circunstâncias excecionais e apenas nas seguintes condições:
— antes da data-limite de apresentação de propostas:
* A pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais apenas com o objetivo de esclarecer a natureza do contrato.

Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados por escrito e enviados para o seguinte endereço eletrónico: OPEN082017@emsa.europa.eu

A EMSA não é obrigada a responder a pedidos de informações adicionais efetuados menos de 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação de propostas.
* A EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão ou qualquer outro erro gráfico no texto do concurso.
* Todas as informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio da EMSA na secção de contratos. O sítio será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
— após a abertura das propostas:
• No caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros gráficos no concurso que devam ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados em resultado.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Fax: +352 43032100
Endereço internet: www.curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
13.3.2017