Serviços - 113797-2019

12/03/2019    S50

Bélgica-Bruxelas: Concessões para serviços de restauração coletiva sustentável nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas

2019/S 050-113797

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu
Localidade: Bruxelles
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Direction de la logistique — service de passation de marchés publics/bureau KAD 03G025, Plateau de Kirchberg, L-2929 Luxembourg, LUXEMBOURG
Correio eletrónico: INLO.CFT@ep.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.europarl.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4484
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Concessões para serviços de restauração coletiva sustentável nos edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas

Número de referência: 06B40/2018/M060
II.1.2)Código CPV principal
55511000 Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O Parlamento Europeu está à procura de concessionários (base jurídica: regulamento 2018/1046) para operar serviços de restauração nos seus edifícios em Bruxelas, por conta e risco comercial do concessionário.

Os concessionários não pagarão uma taxa.

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de restauração para os visitantes (restaurante dos visitantes, cafetaria do museu interativo do Parlamentarium) e bar do hemiciclo

Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
55330000 Serviços de cafetaria
55410000 Serviços de gestão de bares
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

Exploração dos pontos de venda:

— restaurante dos visitantes (220 lugares),

— café Parlamentarium (96 lugares),

— bar do hemiciclo (260 lugares),

— atividade de eventos.

O volume de negócios deste lote é atualmente estimado em 1 500 000 EUR por ano. Trata-se de uma média das receitas recentes extrapoladas ao longo do período total de 7 anos, não garantidas e fornecidas a título indicativo para estimar o âmbito do contrato de concessão, e dependerá fortemente das escolhas comerciais do futuro concessionário.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade do serviço, das refeições e das bebidas / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Sustentável, social e ético / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Adequação da proposta às necessidades do Parlamento Europeu / Ponderação: 15
Preço - Ponderação: 35
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 84
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de restauração para membros e funcionários em edifícios centrais, incluindo o serviço de protocolo

Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
55330000 Serviços de cafetaria
55410000 Serviços de gestão de bares
55311000 Serviços de restauração tradicional de clientela restrita
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

Exploração dos pontos de venda:

— self-service Spinelli (808 lugares),

— self-service Spaak (103 lugares),

— restaurante dos deputados e salas (à la carte, até 500 lugares),

— sala Astrid Lulling (90 lugares),

— atividade protocolar,

— restaurante Antall (196 lugares),

— cervejaria Antall (180 lugares),

— bar dos deputados (170 lugares),

— bar fórum (75 lugares),

— snack bar,

— atividade de eventos.

O volume de negócios deste lote é atualmente estimado em 7 900 000 EUR por ano. Trata-se de uma média das receitas recentes extrapoladas ao longo do período total de 7 anos, não garantidas e fornecidas a título indicativo para estimar o âmbito do contrato de concessão, e dependerá fortemente das escolhas comerciais do futuro concessionário.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade do serviço, das refeições e das bebidas / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Sustentável, social e ético / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Adequação da proposta às necessidades do Parlamento Europeu / Ponderação: 15
Preço - Ponderação: 35
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 84
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de restauração no edifício Square de Meêus

Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
55330000 Serviços de cafetaria
55311000 Serviços de restauração tradicional de clientela restrita
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

Exploração dos pontos de venda:

— self-service do Meeûs (328 lugares),

— cafetaria do Meeûs (40 lugares),

— atividade de eventos.

O volume de negócios deste lote é atualmente estimado em 1 100 000 EUR por ano. Trata-se de uma média das receitas recentes extrapoladas ao longo do período total de 7 anos, não garantidas e fornecidas a título indicativo para estimar o âmbito do contrato de concessão, e dependerá fortemente das escolhas comerciais do futuro concessionário.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade do serviço, das refeições e das bebidas / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Sustentável, social e ético / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Adequação da proposta às necessidades do Parlamento Europeu / Ponderação: 15
Preço - Ponderação: 35
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 84
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviço de restauração no edifício Wilfried Martens

Lote n.º: 4
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
55330000 Serviços de cafetaria
55311000 Serviços de restauração tradicional de clientela restrita
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

Exploração dos pontos de venda:

— self-service Martens (450 lugares),

— cafetaria Martens (200 lugares),

— atividade de eventos.

O volume de negócios deste lote é atualmente estimado em 1 500 000 EUR por ano. Trata-se de uma média das receitas recentes extrapoladas ao longo do período total de 7 anos, não garantidas e fornecidas a título indicativo para estimar o âmbito do contrato de concessão, e dependerá fortemente das escolhas comerciais do futuro concessionário.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade do serviço, das refeições e das bebidas / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Sustentável, social e ético / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: Adequação da proposta às necessidades do Parlamento Europeu / Ponderação: 15
Preço - Ponderação: 35
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 84
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Máquinas de distribuição automática de bebidas e de géneros alimentícios

Lote n.º: 5
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
15894500 Produtos para distribuidores automáticos
42933000 Distribuidores automáticos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

Exploração de um conjunto entre 70 e 100 máquinas de distribuição de bebidas quentes e frias e de géneros alimentícios em todos os edifícios do Parlamento.

O volume de negócios deste lote é atualmente estimado em 500 000 EUR por ano. Trata-se de uma média das receitas recentes extrapoladas ao longo do período total de 7 anos, não garantidas e fornecidas a título indicativo para estimar o âmbito do contrato de concessão, e dependerá fortemente das escolhas comerciais do futuro concessionário.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade do serviço e dos géneros alimentícios/bebidas / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: Sustentável, social e ético / Ponderação: 15
Critério relativo à qualidade - Nome: Adequação da proposta às necessidades do Parlamento Europeu / Ponderação: 10
Critério relativo à qualidade - Nome: Meios propostos para manter o revestimento do pavimento limpo / Ponderação: 5
Preço - Ponderação: 50
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 84
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Inscrição no registo profissional ou no registo comercial ou autorização específica no país de estabelecimento ou membro de uma organização profissional, se exigido.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Experiência profissional

Sistema de autocontrolo validado pelas autoridades nacionais, se exigido por lei.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Consultar a documentação do concurso.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Seguro de responsabilidade civil profissional.

Viabilidade financeira.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Consultar a documentação do concurso.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Procedimento concorrencial com negociação
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.5)Informação relativa à negociação
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 02/04/2019
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
Data: 17/04/2019
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:

Conclusão 2025.

VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral, órgão jurisdicional do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet: https://curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
País: França
Endereço Internet: https://www.ombudsman.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Os recursos judiciários devem ser interpostos no prazo de dois meses a contar do dia em que a decisão em causa foi notificada ou levada ao conhecimento da pessoa em causa.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
28/02/2019