Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
RPAS VTOL Serviços para monitorização de emissões do solo e de navios
Número de referência: EMSA/OP/4/2020
II.1.2)Código CPV principal60440000 Serviços aéreos e afins
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo do presente anúncio de concurso consiste em contratar os serviços de sistemas de aeronaves pilotadas remotamente (RPAS) de decolagem e aterragem vertical (VTOL) no domínio marítimo civil de apoio a atividades de monitorização de emissões e capazes de fornecer funções de vigilância marítima gerais quando necessário. A prestação de serviços RPAS eficientes em termos de custos deve incluir ativos e pessoal especializado relevante para manter e pilotar os RPAS e operadores para interpretar os dados, bem como, fornecer, capturar e disseminar os dados.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 20 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
VTOL RPAS para monitorização de emissões com longa resistência
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90730000 Rastreio e monitorização da poluição e reabilitação
90731000 Serviços relacionados com a poluição atmosférica
90731400 Serviços de monitorização ou medição da poluição atmosférica
90741100 Serviços de monitorização de derrames de hidrocarbonetos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
O objetivo do lote 1 consistem em fornecer serviços de monitorização de emissões visando navios durante o seu trânsito ao longo das principais vias marítimas europeias. Os RPAS contratados no âmbito do presente lote serão aeronaves VTOL com alcance suficiente para alcançar a área de interesse (vias marítimas/rotas de navegação) decolando de terra (a decolagem de navios pode ser oferecida mas não como opção única).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 16 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Uma prorrogação possível de 1 ano e, depois, uma possível segunda prorrogação por outro ano se solicitado pela EMSA.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
RPAS ligeiros para monitorização de emissões
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90730000 Rastreio e monitorização da poluição e reabilitação
90731000 Serviços relacionados com a poluição atmosférica
90731400 Serviços de monitorização ou medição da poluição atmosférica
90741100 Serviços de monitorização de derrames de hidrocarbonetos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
O objetivo do lote 2 consiste em fornecer serviços de RPAS de monitorização de emissões para apoiar a aplicação da diretiva relativa ao teor de enxofre, mas em áreas pequenas, com um sistema com um alcance mais limitado. Este serviço pode ser coberto com RPAS mais pequenos a voarem a partir de terra e de navios.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Uma prorrogação possível de 1 ano e, depois, uma possível segunda prorrogação por outro ano se solicitado pela EMSA.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 28/04/2020
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaA proposta deve ser válida até: 31/03/2021
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 30/04/2020
Hora local: 10:00
Local:
Agência Europeia da Segurança Marítima, Praça Europa 4, 1249-206 Lisboa, PORTUGAL.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
ECJ.Registry@curia.eu.intFax: +352 433766
Endereço Internet:
www.curia.europa.eu VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação VI.5)Data de envio do presente anúncio:05/03/2020