Fornecimentos - 121290-2015

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08/04/2015    S68

Luxemburgo-Luxemburgo: Louça para coletividade e utensílios de cozinha, louça e material de serviço protocolar, equipamentos técnicos e elétricos e roupa de restauração

2015/S 068-121290

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 1615
País: Luxemburgo
À atenção de: Serviço de Concursos e Contratos
Correio electrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Telefone: +352 4398-47611
Fax: +352 4398-46667

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.eca.europa.eu

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=790

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 1615
País: Luxemburgo
À atenção de: Serviço de Receção
Telefone: +352 4398-1
Fax: +352 4398-46946
Endereço internet: http://www.eca.europa.eu

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Assuntos económicos e financeiros
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Louça para coletividade e utensílios de cozinha, louça e material de serviço protocolar, equipamentos técnicos e elétricos e roupa de restauração.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Luxemburgo.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 48

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA: 210 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O Tribunal de Contas Europeu prevê a adjudicação de um contrato-quadro de fornecimento de louça de coletividade e utensílios de cozinha, louça e material de serviço protocolar, material e equipamentos técnicos e roupa de restauração.
O contrato divide-se em vários lotes:
— lote 1: fornecimento de louça de coletividade e utensílios de cozinha,
— lote 2: fornecimento de louça e material de serviço protocolar,
— lote 3: fornecimento de material e equipamentos técnicos e elétricos e serviço pós-venda,
— lote 4: fornecimento de roupa de restauração.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Fornecimento de louça de coletividade e utensílios de cozinha
1)Descrição resumida
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 80 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Fornecimento de louça e material de serviço protocolar
1)Descrição resumida
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 20 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 3 Título: Fornecimento de material e equipamentos técnicos e elétricos e serviço pós-venda
1)Descrição resumida
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 95 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 4 Título: Fornecimento de roupa de restauração
1)Descrição resumida
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 5 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Não constam.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Um contrato-quadro de fornecimentos será estabelecido entre o contratante e o Tribunal, o qual será implementado através de contratos específicos, doravante designados por «purchase orders».
Todos os serviços são objeto de uma faturação para o Tribunal de Contas de acordo com a proposta de preço apresentada pelo proponente selecionado e de acordo com a «purchase order» enviada ao proponente.

O Tribunal compromete-se a pagar ao contratante os montantes devidos pela execução do contrato num prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura. Importa notar que o contratante do Tribunal é responsável pela boa aplicação das regras em matéria de IVA no seu local de aplicação. O Tribunal de Contas Europeu está isento do IVA em conformidade com os artigos 3.o e 4.o das disposições do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia anexado ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, assinado em Lisboa em 13.12.2007 (Protocolo n.o 7).

III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Podem ser apresentadas propostas a título individual ou em associação com terceiros. Caso a proposta seja apresentada por um agrupamento de empreiteiros, todos os membros do agrupamento devem assumir uma responsabilidade conjunta e solidária para a execução do contrato. Contudo, um dos membros deverá ser designado mandatário para a execução do contrato.

O processo de adjudicação do contrato e a execução do contrato-quadro são regidos pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (doravante «o Regulamento Financeiro») e pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29.10.2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (doravante «as normas de execução do Regulamento Financeiro»).

III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes, bem como os eventuais subcontratantes, devem demonstrar que não se encontram numa das situações descritas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que dão lugar à exclusão da participação em contratos financiados pelo orçamento da União Europeia. A título de prova, o proponente deve anexar à sua proposta uma declaração sob juramento preenchida, datada e assinada pela pessoa habilitada a representar o proponente.
Os proponentes devem comprovar que possuem personalidade jurídica. Será avaliada com base nas informações fornecidas pelo documento seguinte:
— os proponentes devem comprovar que estão habilitados a exercer a atividade visada para o contrato através da apresentação do comprovativo de inscrição no registo profissional ou no registo comercial nas condições previstas pela legislação do país onde o proponente se encontra estabelecido.
No caso de a identidade do representante devidamente habilitado a comprometer a empresa e/ou o agrupamento não apresentar o comprovativo da inscrição no registo profissional ou no registo comercial, os proponentes devem apresentar um documento que indique o representante devidamente habilitado a comprometer a empresa e/ou o agrupamento.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes devem demonstrar que dispõem de uma capacidade económica e financeira suficiente para executar o contrato-quadro.
Com vista à verificação deste critério, o proponente indicará na sua proposta o volume de negócios global anual (incluindo todas as atividades do proponente) e o volume de negócios anual relativo aos fornecimentos e serviços em objeto no contrato, realizados ao longo dos 3 últimos exercícios, com extratos pertinentes das contas anuais relativas aos exercícios em questão.
Se, por um motivo excecional que a entidade adjudicante estimar justificado, o proponente não puder apresentar as referências requeridas, este é autorizado a comprovar a sua capacidade económica e financeira através de qualquer outro meio considerado apropriado pela entidade adjudicante.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: será considerado como cumpridor deste critério de seleção o proponente cujo montante médio mínimo do volume de negócios anual global nos 3 últimos exercícios, no domínio similar, atinja 40 000 EUR para cada um dos lotes 1 e 3, 10 000 EUR para o lote 2 e 4 000 EUR para o lote 4. Os montantes devem ser somados em função do número de lote para o qual o proponente pretende apresentar uma candidatura (por exemplo: para um proponente que apresente uma candidatura para os lotes 1, 2 e 3, o volume de negócios deve ser no mínimo equivalente a 90 000 EUR, para uma proposta para os lotes 2 e 4, o montante deve ser no mínimo de 14 000 EUR).
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os proponentes devem demonstrar uma capacidade técnica e profissional suficiente que lhes permita executar o contrato-quadro em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o valor e a envergadura estimados das encomendas.
Serão considerados como possuidores da capacidade requerida os proponentes que tenham realizado, ao longo dos 3 últimos anos, entregas de fornecimentos similares.
Para este fim, os proponentes devem elaborar uma lista das principais entregas de fornecimentos efetuadas ao longo dos 3 últimos anos, com indicação do tipo de fornecimentos, do montante, da data e destinatário dos mesmos, público ou privado, bem como o nome e os dados do gestor do contrato no cliente; caso o destinatário das referidas entregas se trate de uma entidade adjudicante, os operadores económicos devem apresentar o comprovativo na forma de certificados emitidos ou assinados pela autoridade competente.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Serão considerados como possuidores da capacidade requerida os proponentes que tenham realizado, ao longo dos 3 últimos anos, entregas de fornecimentos similares.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
AO 357.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
19.5.2015
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 22.5.2015 - 10:00

Local:

12, rue Alcide de Gasperi, Luxemburgo (Kirchberg), LUXEMBURGO.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim

Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: os proponentes ou o respetivo representante que pretendam assistir à abertura das propostas, que decorrerá no dia 22.5.2015 (10:00), em 12, rue Alcide de Gasperi, Luxemburgo (Kirchberg), LUXEMBURGO, devem manifestar-se por escrito (endereço eletrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu fax +352 4398-46667) o mais tardar em 21.5.2015 (12:00), e devem produzir a respetiva habilitação para representar a sua empresa ou o consórcio. É autorizada 1 única pessoa por empresa ou por consórcio.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Referência ao(s) projecto(s) e/ou programa(s): orçamento geral da União Europeia.
VI.3)Informação complementar
Todas as informações complementares serão fornecidas através da plataforma «e-Tendering».
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: ecj.registry@curia.europa.eu
Endereço internet: http://www.curia.europa.eu

Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, Caixa Postal 403
Localidade: Estrasburgo
Código postal: 67001
País: França
Correio electrónico: eo@ombudsman.europa.eu
Endereço internet: http://www.ombudsman.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: no prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos

Nome oficial: Tribunal de Contas Europeu, Serviço de Concursos e Contratos
Endereço postal: 12, rue Alcide de Gasperi
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 1615
País: Luxemburgo
Correio electrónico: eca-procurement.service@eca.europa.eu
Endereço internet: http://www.eca.europa.eu/en/Pages/ecadefault.aspx

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
27.3.2015