O processo de concurso realizar-se-á em 2 fases, como se segue.
A. Primeira fase (fase de pré-seleção):
1. Os operadores económicos interessados devem apresentar um pedido de participação para o presente contrato, datado e assinado pela pessoa autorizada a representar a empresa ou agrupamento. O referido pedido deve incluir a declaração sob juramento e os documentos solicitados na secção III do presente anúncio de concurso (informações de ordem jurídica, económica, financeira e técnica).
Um modelo de declaração sob juramento relativa aos critérios de exclusão e de seleção encontra-se disponível juntamente com a restante documentação do presente concurso em:
http://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7009/#appels_encours
2. O pedido de participação deve ser dirigido a:
Tribunal de Justiça da União Europeia, direction générale des infrastructures, direction des bâtiments, plateau de Kirchberg, 2925 Luxembourg, LUXEMBURGO — Appel d'offres COJ-PROC-17/017.
O pedido de participação incluirá 1 original e 2 cópias.
O envio deve ser feito num sobrescrito duplo. Os 2 sobrescritos deverão ser fechados e ostentar o endereço abaixo indicado.
O sobrescrito exterior deverá ostentar a menção seguinte:
«Cour de justice de l'Union européenne
Appel d'offres COJ-PROC-17/017
Nom du responsable du service: Mme Gabriele Dunker
L-2925 Luxembourg».
O sobrescrito interior deverá ostentar a menção seguinte:
«Appel d'offres COJ-PROC-17/017
Offre de la firme .......................................
À ne pas ouvrir par le service courrier».
3. A apresentação do pedido de participação pode ser efetuada, à escolha do candidato:
— por via postal ou serviço de correio por mensageiro, o mais tardar em 8.5.2017, fazendo fé a data do envio, o carimbo dos correios ou a data do recibo de entrega,
— ou entregue em mão no endereço do Tribunal de Justiça referido acima, o mais tardar até 8.5.2017 (17:00). Neste caso, a entrega da proposta deverá ser comprovada através de um recibo datado e assinado pelo funcionário do Serviço Central de Receção do Correio do Tribunal de Justiça a quem os documentos foram entregues.
B. Segunda fase:
Os candidatos selecionados no final da fase de pré-seleção serão convidados a apresentar uma proposta. A documentação do concurso (incluindo a carta de convite à apresentação de propostas, o caderno de encargos e o projeto de contrato) ser-lhes-á enviada diretamente, sem qualquer outra publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Observações: o envio de um pedido de participação ou a elaboração de uma proposta pelos proponentes não lhes concede o direito à adjudicação do contrato nem a uma indemnização pelos custos incorridos. O presente anúncio não implica nenhuma obrigação de adjudicação do contrato por parte da entidade adjudicante.