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Serviços - 134957-2021

18/03/2021    S54

Lituânia-Vilnius: Ciberviolência contra as mulheres

2021/S 054-134957

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Número de registo nacional: 2900764882
Endereço postal: Gedimino av.16
Localidade: Vilnius
Código NUTS: LT011 Vilniaus apskritis
Código postal: LT-01103
País: Lituânia
Pessoa de contacto: EIGE Procurement
Correio eletrónico: procurement@eige.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.eige.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=8096
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Igualdade de género

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Ciberviolência contra as mulheres

Número de referência: EIGE/2021/OPER/02
II.1.2)Código CPV principal
73000000 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo global do estudo consiste em contribuir para políticas e medidas mais bem informadas e baseadas em provas sobre uma ação eficaz contra a ciberviolência contra as mulheres. O objetivo consiste em prestar assistência às instituições da União Europeia e a todos os Estados-Membros da UE na recolha de mais provas sobre a ciberviolência contra as mulheres.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 230 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LT Lietuva
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

O contrato visa mapear as políticas nacionais existentes, a investigação, as definições e os dados sobre a violência cibernética contra as mulheres nos Estados-Membros. Tal incluirá: conceitos e definições de diferentes formas de ciberviolência contra as mulheres utilizadas nos Estados-Membros e recolha de dados administrativos e inquéritos disponíveis sobre ciberviolência com toda a UE-27.

O estudo deve centrar-se na ciberviolência contra as mulheres com mais de 13 anos. Representa a idade legal mínima para abrir uma conta pessoal na maioria das plataformas de redes sociais, incluindo o Facebook, Twitter, Instagram, Pinterest, TikTok e o Snapchat. Isto permite visar as mulheres dos diferentes grupos etários, desde o seu primeiro acesso (legal) às plataformas de redes sociais.

O âmbito geográfico incluirá todos os Estados-Membros da UE. O contrato será concluído num prazo de 10 meses a contar da data de assinatura do contrato.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 230 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 10
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

O EIGE irá monitorizar o projeto em termos técnicos e administrativos. O contratante deverá comunicar imediatamente por escrito ao Instituto quaisquer problemas encontrados durante a implementação do contrato.

Cada entrega, representada na proposta financeira do contratante, será objeto de uma avaliação da qualidade escrita. Uma baixa qualidade dos resultados específicos pode conduzir a uma redução do pagamento proporcional ao insucesso até 30 % do custo total para os resultados, em conformidade com os artigos II.15); 16 com o contrato. Se o EIGE tiver de devolver um texto/entrega ao contratante mais de 3 vezes para o finalizar de acordo com as normas de qualidade adequadas e isto acontece em três ocasiões durante a implementação do contrato, o EIGE tem o direito de rescindir o contrato ou impor a redução do pagamento até 30 % para custos de entrega específicos.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 27/04/2021
Hora local: 10:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 28/04/2021
Hora local: 10:00
Local:

Reunião virtual devido às restrições impostas pela Covid-19 pelo Estado-Membro.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo dois representantes por proponente poderão assistir à sessão de abertura.

Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 2 dias úteis para procurement@eige.europa.eu.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Localidade: Strasbourg
País: França
Telefone: +33 388172313
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
11/03/2021