Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: plateau de Kirchberg
Localidade: Luxembourg
Código NUTS:
LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: Michel Folschweiller
Correio eletrónico:
michel.folschweiller@curia.europa.euTelefone: +352 43031
Fax: +352 43033637
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://curia.europa.eu/jcms I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Construção de 2 instalações envidraçadas no subsolo dos edifícios Erasmus e Thomas More.
Número de referência: COJ-PROC-17/004.
II.1.2)Código CPV principal45400000 Obras de acabamento de edifícios
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
Construção de 2 instalações envidraçadas para os parques de estacionamento Erasmus e Thomas More em vidro BR6.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 450 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
Código NUTS: LU00 Luxembourg (Grand-Duché)
II.2.4)Descrição do concurso:
Construção de 2 instalações envidraçadas para os parques de estacionamento Erasmus e Thomas More em vidro BR6.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 450 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 3
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
III.1.2)Capacidade económica e financeiraLista e breve descrição dos critérios de seleção:
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 17/05/2017
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 24/05/2017
Hora local: 11:00
Local:
Tribunal de Justiça — Luxemburgo — Torre A — 24.o andar — sala de reuniões n.o 2.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
1 único representante por proponente.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
No prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma.
A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não implica a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:03/04/2017