Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo de avaliação para apoiar a avaliação da Diretiva relativa aos jardins zoológicos (Diretiva 1999/22/CE do Conselho).
Número de referência: ENV.B.3/ETU/2015/0043.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O objetivo global do contrato consiste em apoiar a Comissão Europeia na avaliação da Diretiva relativa aos jardins zoológicos. O referido objetivo implicará a compilação, a avaliação e a síntese de provas para a avaliação. O estudo abordará estes aspetos com base na análise das seguintes categorias: relevância, eficácia, eficiência e coerência, bem como o respetivo valor acrescentado da UE.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 239 875.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público relativo a um contrato de estudo de 15 meses com um orçamento variável entre 200 000 EUR e 250 000 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 60
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho / Ponderação: 25
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 15
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 070202/2016/729791/ETU/ENV.B.3
Título:
Estudo de avaliação para apoiar a avaliação da Diretiva relativa aos jardins zoológicos (Diretiva 1999/22/CE do Conselho)
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:12/04/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 4
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Milieu Ltd
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1060
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 250 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 239 875.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 42 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer a um procedimento por negociação excecional para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
Importa notar que o presente concurso foi publicado no anúncio de pré-informação JO 2015/S 038-064198 em 24.2.2015 com um orçamento de 250 000 EUR. O concurso apresenta agora um orçamento variável entre 200 000 EUR e 250 000 EUR.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:21/04/2016