Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide
Localidade: Amadora
Código NUTS:
PT170 Área Metropolitana de LisboaCódigo postal: 2614-502
País: Portugal
Correio eletrónico:
gaj@espap.gov.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://www.espap.gov.pt/ I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteOrganismo de direito público
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
2022/P048 - Projetos 14 - Aquisição de licenças de software da tecnologia Microsoft, do tipo ou equivalente para projetos inscritos no contexto do PRR para os serviços públicos do Ministério das Finanças - Componente 17
Número de referência: 2022/P048
II.1.2)Código CPV principal48000000 Pacotes de software e sistemas de informação
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição de licenças de software da tecnologia Microsoft, do tipo ou equivalente, identificadas por componentes de A a J, e das componentes K e L em modelo de subscrição, para os projetos inscritos no contexto do PRR para os serviços públicos do Ministério das Finanças - Componente 17 - Investimento 14, de acordo com as quantidades e descrição constantes no Caderno de Encargos
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição de licenças de software da tecnologia Microsoft, do tipo ou equivalente, identificadas por componentes de A a J, e das componentes K e L em modelo de subscrição, para os projetos inscritos no contexto do PRR para os serviços públicos do Ministério das Finanças - Componente 17 - Investimento 14, de acordo com as quantidades e descrição constantes no Caderno de Encargos
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
No âmbito do PRR - Projeto 14 - Componente 17
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 22/04/2022
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 26/04/2022
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Entidade de Serviços Partilhados da administração Pública, IP
Endereço postal: Avenida Leite Vasconcelos n.º 2 Alfragide
Localidade: Amadora
Código postal: 2614-502
País: Portugal
Correio eletrónico:
gaj@espap.gov.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:21/03/2022