Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato de serviços relativo ao apoio à aplicação da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» (Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho).
Número de referência: ENV.C.2/SER/2016/0024.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Contrato de serviços relativo ao apoio à aplicação da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha». A diretiva requer que os Estados-Membros definam estratégias para as suas águas marinhas a fim de atingir os objetivos fixados na própria diretiva, nomeadamente, a consecução do «bom estado ambiental» até 2020. Os serviços indicados no presente contrato destinam-se a apoiar este objetivo global através da organização e gestão de eventos, tais como reuniões, workshops e conferências; desenvolvimento de documentação relevante no âmbito da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha», incluindo documentos técnicos; elaboração de relatórios e gestão de dados; atividades de comunicação e partilha de conhecimentos.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 600 000.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — Contrato de serviços por um período de 12 meses com um valor de 600 000 EUR por ano, renovável 2 vezes (perfazendo um total de 36 meses, orçamento total de 1 800 000 EUR).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 35
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho e a afetação de recursos / Ponderação: 35
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 30
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Importa notar que o orçamento indicado no anúncio de pré-informação 2016/S 043-070158 de 2.3.2016 correspondia a 1 500 000 EUR.
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 110661/ENV/2016/745145/SER/C2
Título:
Contrato de serviços relativo ao apoio à aplicação da Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha» (Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:20/12/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 3
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: Milieu
Endereço postal: chaussée de Charleroi 112
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1060
País: Bélgica
O contratante é uma PME: sim
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 1 800 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 599 714.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontrataçãoContrato passível de subcontratação
Valor ou proporção suscetível de subcontratação a terceiros
Proporção: 64 %
Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:
8 + 6 + 4 + 2 + 3 + 6 + 4 + 4 + 3 + 24.
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:23/12/2016