Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: Asilo
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Prestação de serviços de consultoria em matéria de gestão a favor da EUAA
Número de referência: EUAA/2022/092
II.1.2)Código CPV principal79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
A Agência da União Europeia para o Asilo (entidade adjudicante), pretende contratar serviços de consultoria em matéria de gestão.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 3 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE Belgique / België
Código NUTS: BG България / Bulgaria
Código NUTS: CY Κύπρος / Kýpros
Código NUTS: CZ Česko
Código NUTS: DE Deutschland
Código NUTS: DK Danmark
Código NUTS: EE Eesti
Código NUTS: EL Ελλάδα / Elláda
Código NUTS: ES España
Código NUTS: FI Suomi / Finland
Código NUTS: FR France
Código NUTS: HR Hrvatska
Código NUTS: HU Magyarország
Código NUTS: IE Éire / Ireland
Código NUTS: IS Ísland
Código NUTS: IT Italia
Código NUTS: LT Lietuva
Código NUTS: LU Luxembourg
Código NUTS: LV Latvija
Código NUTS: MT Malta
Código NUTS: NL Nederland
Código NUTS: PL Polska
Código NUTS: PT Portugal
Código NUTS: RO România
Código NUTS: SE Sverige
Código NUTS: SI Slovenija
Código NUTS: SK Slovensko
Local principal de execução:
Os serviços serão prestados principalmente nas instalações do contratante. Apenas se solicitado pela EUAA, os serviços também podem ser prestados em Malta, ou noutros locais onde a EUAA tenha escritórios/conduza operações
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 3 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 12/04/2023
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 13/04/2023
Hora local: 11:00
Local:
Sessão de abertura das propostas virtual.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver ponto 3.2 da carta do convite, disponível no endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:
Em caso de indisponibilidade ou perturbações no funcionamento dos meios de comunicação eletrónicos previstos no ponto I.3) nos 5 últimos dias de calendário antes da data-limite de receção indicada no ponto IV.2.2), a entidade adjudicante reserva-se o direito de prorrogar este prazo e publicar a prorrogação no endereço Internet indicado no ponto I.3), sem publicação prévia de um retificativo ao presente anúncio. Os operadores económicos interessados no presente concurso são convidados a subscrever o concurso no endereço indicado no ponto I.3) a fim de serem notificados aquando da publicação de novas informações ou documentos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4302-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:09/03/2023