Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contactoNome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima
Endereço postal: Praça Europa 4
Localidade: Lisboa
Código postal: 1249-206
País: Portugal
Pessoa de contacto: Giuseppe Russo
À atenção de: Markku Mylly
Correio electrónico: open062014@emsa.europa.eu
Fax: +351 211209482
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
Ambiente
Outra: segurança marítima.
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de serviços de agência de viagens no âmbito do projeto Traceca.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 27: Outros serviços
Código NUTS PT171 Grande Lisboa
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadroAcordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 36
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA: 500 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O presente concurso resultará na celebração de um contrato-quadro de serviços para a prestação de serviços de agência de viagens, relacionados com a organização das disposições de viagens para os funcionários, especialistas convidados e outras pessoas que viajem em nome, ou a pedido, da EMSA no âmbito do projeto Traceca abrangidos pelo instrumento político referido. Os serviços devem incluir, entre outros, o fornecimento de títulos de transporte e reservas de hotéis e outros serviços conexos, tais como aluguer de automóveis ou autocarros e bilhetes de comboio.
O objeto do presente concurso inclui a prestação dos seguintes serviços:
— fornecimento das informações necessárias para a organização de uma viagem de negócios: horários, disponibilidade, empresas, preços provisórios, incluindo tarifas aéreas «low cost», condições precisas para a utilização dos bilhetes, etc.,
— emissão de títulos de transporte e serviços conexos, incluindo, sem caráter limitativo, caso seja necessário, reservas de hotéis e/ou emissão de cupões de hotéis, aluguer de automóveis/autocarros,
— fornecimento de estatísticas completas e pormenorizadas com inclusão e análise de todos os serviços solicitados.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)63510000 Serviços de agências de viagens e serviços similares
II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)LotesContrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
O presente concurso resultará na celebração de 1 contrato-quadro de serviços para a prestação de serviços de agência de viagens por um período de 36 meses.
Valor estimado, sem IVA: 500 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execuçãoDuração em meses: 36 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com as disposições do projeto de contrato-quadro de serviços, disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/06/2014 do sítio Web da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
O proponente deve incluir o formulário de entidade jurídica preenchido, assinado e carimbado, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos («Procurement») [«legal entity form» (formulário de entidade jurídica)], no sítio Web da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu
Consultar o caderno de encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/06/2014, disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projeto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta.
Cada membro do consórcio deverá fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e seleção. Os critérios de exclusão e os critérios de seleção para a «capacidade económica e financeira» serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. No que respeita aos critérios de seleção para a «capacidade técnica e profissional», os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados de modo a garantir que a totalidade do consórcio cumpre estes critérios.
Em caso de adjudicação, o contrato será assinado pela pessoa autorizada por todos os membros do consórcio. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo.
III.1.4)Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: sim
Descrição das condições especiais: o proponente deve encontrar-se estabelecido como entidade jurídica reconhecida e deve estar inscrito num registo profissional ou comercial adequado e possuir as autorizações relevantes para prestar serviços de viagens nacionais e internacionais conforme solicitado nas especificações técnicas. O proponente deve tratar-se de um agente de viagens (IATA) registado. Os documentos que comprovam os registos referidos devem encontrar-se incluídos na proposta.
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/06/2014, disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
III.2.2)Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/06/2014, disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
III.2.3)Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos e o convite à apresentação de propostas do concurso EMSA/OP/06/2014, disponível na secção de contratos («Procurement») do sítio Web da EMSA em http://www.emsa.europa.eu (separadores: «Working with us» — «Procurement» — «Calls for tenders»).
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EMSA/OP/06/2014.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratonão
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação23.6.2014 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaaté: 31.12.2014
IV.3.8)Condições de abertura das propostasData: 1.7.2014 - 10:00
Local:
Gabinetes da Agência Europeia da Segurança Marítima, Praça Europa 4, 1249-206 Lisboa, PORTUGAL.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: a sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos 5 dias de calendário antes da data de abertura) para o seguinte endereço eletrónico: open062014@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e do proponente que representa.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
Os contactos entre a entidade adjudicante e os proponentes são proibidos durante o procedimento, exceto em circunstâncias excecionais e apenas nas seguintes condições:
— Antes da data-limite de apresentação de propostas:
* A pedido do proponente, a EMSA poderá fornecer informações adicionais apenas com o objetivo de esclarecer a natureza do contrato.
Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados por escrito e enviados para o seguinte endereço eletrónico: open062014@emsa.europa.eu
Os pedidos de informações adicionais recebidos num prazo inferior a 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação das propostas não serão tomados em consideração.
* A EMSA poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão ou qualquer outro erro gráfico no texto do concurso.
* Todas as informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio Web da EMSA na secção de contratos («Procurement»). O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
— Após a abertura das propostas:
* No caso de serem necessários esclarecimentos ou de terem ocorrido erros gráficos no concurso que devam ser corrigidos, a EMSA poderá contactar o proponente, desde que os termos do concurso não sejam alterados em resultado.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.4.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:2.5.2014
