Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Endereço postal: Trg republike 3
Localidade: Ljubljana
Código NUTS:
SI041 OsrednjeslovenskaCódigo postal: 1000
País: Eslovénia
Pessoa de contacto: Ms V. Staltari
Correio eletrónico:
ACER-OP-GAS-01-2021@acer.europa.euTelefone: +386 82053400
Fax: +386 82053413
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
http://www.acer.europa.eu/ I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e apoio para as aplicações Java a favor da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Número de referência: ACER/OP/GAS/01/2021
II.1.2)Código CPV principal72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e apoio para as aplicações Java.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 930 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)72212200 Serviços de desenvolvimento de software para ligações em rede, Internet e intranet
72261000 Serviços de assistência em matéria de software
72267000 Serviços de manutenção e reparação de software
72262000 Serviços de desenvolvimento de software
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: SI041 Osrednjeslovenska
Local principal de execução:
Nas instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 930 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 18/05/2021
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 20/05/2021
Hora local: 11:00
Local:
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia, Trg republike 3, SI-1000 Ljubljana, ESLOVÉNIA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:26/03/2021