Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato envolve aquisição conjunta
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Atividades de aprendizagem e formação para inspetores do trabalho
Número de referência: EMPL/2021/OP/0002
II.1.2)Código CPV principal80500000 Serviços de formação
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Atividades de aprendizagem e formação para inspetores do trabalho.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)80500000 Serviços de formação
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: SK Slovensko
Local principal de execução:
Nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta.
II.2.4)Descrição do concurso:
Atividades de aprendizagem e formação para inspetores do trabalho. O grupo-alvo destes serviços é constituído por inspetores do trabalho e da segurança social das autoridades nacionais competentes responsáveis pela aplicação das regras de mobilidade laboral e de segurança social. Se for caso disso, as organizações de parceiros sociais a nível nacional, bem como o pessoal da Autoridade Europeia do Trabalho, em especial os agentes de ligação nacionais envolvidos na realização de inspeções transfronteiriças, podem ser convidados a participar em atividades específicas.
O contratante deve desenvolver o conteúdo e fornecer atividades de formação e aprendizagem destinadas a melhorar, em particular, a capacidade operacional dos organismos nacionais de controlo e implementar projetos de aprendizagem mútua centrados na promoção do intercâmbio, divulgação e adoção de boas práticas e conhecimentos, relevantes para a organização e realização de inspeções conjuntas e concertadas transfronteiriças no domínio da mobilidade laboral. Paralelamente à vertente de reforço de capacidades, estas atividades contribuirão também para começar a estruturar a rede de inspetores nacionais caracterizada por um forte envolvimento das partes interessadas. A rede basear-se-ia na confiança mútua e partilharia o objetivo de agir com base nas mesmas normas e aplicar os mesmos procedimentos em conformidade com a legislação pertinente da UE.
O contratante irá contribuir para as atividades de reforço de capacidades da ELA resumidas nas seguintes tarefas:
Tarefa 1: Desenvolver e realizar três seminários de formação;
Tarefa 2: Desenvolver um módulo de formação em linha;
Tarefa 3: Organizar três Webinars;
Tarefa 4: Prestar apoio aos intercâmbios de pessoal e às visitas de pessoal.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 10/05/2021
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 11/05/2021
Hora local: 10:30
Local:
Rue Joseph II, 27, 1000 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1). O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes são responsáveis por consultar as atualizações e alterações efetuadas durante o período do concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediaçãoNome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman CS30406
Localidade: Strasbourg Cedex
Código postal: F-6700
País: França
Telefone: +33 388172313
Endereço Internet:
http://www.ombudsman.europa.eu/home.faces VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:26/03/2021