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Serviços - 165868-2020

08/04/2020    S70

Luxemburgo-Luxemburgo: Estudo para identificar e avaliar as possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho

2020/S 070-165868

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, EMPL — Employment, Social Affairs and Inclusion, EMPL.B.3 — Health and Safety
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU00 Luxembourg
Código postal: L-2521
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: EMPL-VT-2019-038@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/info/departments/employment-social-affairs-and-inclusion_en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6258
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6258
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudo para identificar e avaliar as possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho

Número de referência: EMPL/LUX/2020/OP/0006
II.1.2)Código CPV principal
79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Estudo para identificar e avaliar possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde no local de trabalho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com equipamentos dotados de visor.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

As tarefas deverão ser executadas principalmente nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.

II.2.4)Descrição do concurso:

Estudo para apoiar uma possível atualização da Diretiva 89/654/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde no local de trabalho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com equipamentos dotados de visor. Primeiro passo, o estudo irá avaliar a situação atual e terá em consideração todos os dados relevantes mais recentes. Irá incluir uma recolha de informações nos Estados-Membros da UE e no Reino Unido e, se for o caso, em outros países fora da UE (países EEE/EFTA, Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.), em relação à sua legislação relativa aos requisitos de saúde e segurança no trabalho para o local de trabalho e trabalho com equipamentos dotados de visor. O estudo deverá identificar opções para atualizar as diretrizes mencionadas acima. Em seguida, será organizado um seminário onde serão discutidas as possíveis opções identificadas. Como segunda etapa, o estudo irá avaliar o impacto das opções identificadas.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 18
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa EaSI

II.2.14)Informação adicional

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 05/06/2020
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 08/06/2020
Hora local: 14:00
Local:

Joseph II 27 (J-27), Rue Joseph II 27, 1000 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GC.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
01/04/2020