Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo para identificar e avaliar as possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho
Número de referência: EMPL/LUX/2020/OP/0006
II.1.2)Código CPV principal79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Estudo para identificar e avaliar possíveis opções para atualizar a Diretiva 89/654/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde no local de trabalho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com equipamentos dotados de visor.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)79411000 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
As tarefas deverão ser executadas principalmente nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.
II.2.4)Descrição do concurso:
Estudo para apoiar uma possível atualização da Diretiva 89/654/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde no local de trabalho e a Diretiva 90/270/CEE do Conselho, relativa aos requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com equipamentos dotados de visor. Primeiro passo, o estudo irá avaliar a situação atual e terá em consideração todos os dados relevantes mais recentes. Irá incluir uma recolha de informações nos Estados-Membros da UE e no Reino Unido e, se for o caso, em outros países fora da UE (países EEE/EFTA, Estados Unidos, Canadá, Austrália, etc.), em relação à sua legislação relativa aos requisitos de saúde e segurança no trabalho para o local de trabalho e trabalho com equipamentos dotados de visor. O estudo deverá identificar opções para atualizar as diretrizes mencionadas acima. Em seguida, será organizado um seminário onde serão discutidas as possíveis opções identificadas. Como segunda etapa, o estudo irá avaliar o impacto das opções identificadas.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 18
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
II.2.14)Informação adicional
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 05/06/2020
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 08/06/2020
Hora local: 14:00
Local:
Joseph II 27 (J-27), Rue Joseph II 27, 1000 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:01/04/2020