Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Conselho da União Europeia, General Secretariat
Endereço postal: rue de la Loi 175
Localidade: Brussels
Código NUTS:
BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWESTCódigo postal: 1048
País: Bélgica
Correio eletrónico:
tendering@consilium.europa.euTelefone: +32 2-2818062
Fax: +32 2-2800262
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
https://tendering.consilium.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
UCA-PRQ 15/076 Disponibilização de instalações para um centro de chamadas para o Conselho da União Europeia.
Número de referência: UCA-PRQ 15/076.
II.1.2)Código CPV principal79512000 Centro de chamadas
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
No âmbito da sua política de gestão de crises e continuidade das atividades, o Secretariado lança um concurso para a disponibilização de instalações para um centro de chamadas.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)70220000 Serviços de arrendamento ou locação de propriedades não residenciais próprias
79430000 Serviços de gestão de crises
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:
No máximo a 20 km das instalações do Conselho da União Europeia (rue de la Loi 175, 1048 Brussels, BÉLGICA).
II.2.4)Descrição do concurso:
No âmbito da sua política de gestão de crises e continuidade das atividades, o Secretariado lança um concurso para a disponibilização de instalações para um centro de chamadas que ofereçam espaço de trabalho suficiente para 50 operadores de centros de chamadas e aproximadamente 20 outros membros do pessoal do Secretariado e possivelmente de outras organizações. Após uma declaração de catástrofe, este centro de chamadas atuará como uma espécie de «centro de coordenação» com o objetivo de recolher informações sobre potenciais vítimas da crise.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
O Secretariado-Geral do Conselho não publica o valor monetário estimado dos seus contratos. O volume estimado de serviços é indicado no caderno de encargos.
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Consultar a secção III do caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar a secção III do caderno de encargos.
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalLista e breve descrição dos critérios de seleção:
Consultar a secção III do caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar a secção III do caderno de encargos.
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 23/06/2016
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 28/06/2016
Hora local: 10:00
Local:
Conselho da União Europeia, General Secretariat, rue de la Loi 175, 1048 Brussels, BÉLGICA. (De salientar que não pode ser concedido qualquer acesso a lugares de estacionamento do Conselho. De salientar também que a abertura das propostas pode ter de ser reagendada com pouca antecedência em caso de ocorrência de eventos imprevistos nas instalações do Conselho, na data planeada para a abertura das propostas.)
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura das propostas. Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: tendering@consilium.europa.eu
Caso o proponente não consiga enviar (um) representante(s), pode solicitar o relatório da abertura no mesmo endereço.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
A interposição de um recurso junto do Tribunal Geral terá de ocorrer num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
Os prazos são prorrogados com base na distância por um período fixo de 10 dias independentemente do local de estabelecimento ou da residência habitual da pessoa em questão.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:11/05/2016