Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)
Endereço postal: Eisenhowerlaan 73
Localidade: The Hague
Código NUTS:
NL332 Agglomeratie ’s-GravenhageCódigo postal: 2517 KK
País: Países Baixos
Pessoa de contacto: EUROPOL Procurement Office
Correio eletrónico:
procurement@europol.europa.euTelefone: +31 703025001
Endereço(s) Internet: Endereço principal:
www.europol.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalSegurança e ordem pública
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Direitos de pensão neerlandeses
Número de referência: 2211/C5/D
II.1.2)Código CPV principal66520000 Serviços de pensões
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
A Europol pretende identificar um contratante para adquirir retroativamente um regime de seguro de pensões em conformidade com a legislação neerlandesa e as regras aplicáveis a um grupo de, no máximo, quatro indivíduos para o período de 2015 até ao final de 2017.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 390 600.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)66500000 Serviços de seguros e pensões
66520000 Serviços de pensões
66522000 Serviços de pensões colectivas
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: NL332 Agglomeratie ’s-Gravenhage
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
A Europol pretende identificar um contratante para adquirir retroativamente um regime de seguro de pensões em conformidade com a legislação neerlandesa e as regras aplicáveis a um grupo de, no máximo, quatro indivíduos para o período de 2015 até ao final de 2017.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 390 600.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Uma possível prorrogação mediante acordo de ambas as partes.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: sim
Descrição das opções:
Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Tal como indicado na documentação da adjudicação.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Tal como indicado na documentação da adjudicação.
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 03/05/2022
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 04/05/2022
Hora local: 14:00
Local:
Europol Headquarters, Eisenhowerlaan 73 ou Europol Satellite Building, Jan Willem Frisolaan 13, The Hague, PAÍSES BAIXOS. Tendo em conta a situação de Covid-19, a Europol pode decidir (i) adiar a sessão de abertura (tendo em conta a validade das propostas) e/ou (ii) organizar uma sessão de abertura através de videoconferência que garanta que os representantes dos proponentes foram identificados e notificados.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo um representante por proponente. Por motivos de segurança, os proponentes devem registar-se no prazo estabelecido (consultar a carta do convite à apresentação de propostas e caderno de encargos) para serem autorizados a participar na sessão de abertura.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:
Em caso de indisponibilidade ou perturbações no funcionamento dos meios de comunicação eletrónicos previstos no ponto I.3) nos cinco últimos dias de calendário antes da data-limite de receção indicada no ponto IV.2.2), a entidade adjudicante reserva-se o direito de prorrogar este prazo e publicar a prorrogação no endereço Internet indicado no ponto I.3), sem publicação prévia de um retificativo ao presente anúncio. Os operadores económicos interessados no presente concurso são convidados a subscrever o concurso no endereço indicado no ponto I.3) a fim de serem notificados aquando da publicação de novas informações ou documentos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
GC.Registry@curia.europa.euTelefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de dois meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recursoNome oficial: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)
Endereço postal: Eisenhowerlaan 73
Localidade: The Hague
Código postal: 2517 KK
País: Países Baixos
Correio eletrónico:
procurement@europol.europa.euTelefone: +31 703025000
Endereço Internet:
http://www.europol.europa.eu VI.5)Data de envio do presente anúncio:31/03/2022