Serviços - 18223-2015

20/01/2015    S13    Programas de ajuda externa - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso limitado 

Sérvia-Belgrado: IPA — Plano de ação e estratégia climática

2015/S 013-018223

Anúncio relativo a um contrato de serviços

Local — Sérvia

Informa-se de que a adjudicação do contrato está sujeita à condição da anterior celebração de um acordo de financiamento, que não altera os elementos do processo de concurso (esta situação verificar-se-á, nomeadamente, se a dotação orçamental prevista inicialmente for diferente ou se o prazo, a natureza ou a condição da implementação forem alterados). Caso não seja respeitada a anterior condição, a entidade adjudicante deverá renunciar à celebração do contrato ou anular o processo de adjudicação, sem que os candidatos ou proponentes possam exigir qualquer indemnização.

1.Referência da publicação:
EuropeAid/135966/DH/SER/RS.
2.Concurso:
Limitado.
3.Título do programa:
IPA 2014.
4.Financiamento:
Acordo de financiamento.
5.Entidade adjudicante:

União Europeia, representada pela Delegação da União Europeia na República da Sérvia, em nome e por conta do país beneficiário, Belgrado, REPÚBLICA DA SÉRVIA.


Especificações do contrato

6.Natureza do contrato:
Preço global.
7.Descrição do contrato:
O objetivo global do projeto consiste na preparação de um plano de ação e estratégia transetoriais abrangentes em matéria de alterações climáticas.
Mais especificamente, o projeto irá:
a) Avaliar o potencial de mitigação de gases com efeito de estufa rentável na Sérvia, tendo em conta os objetivos e políticas de desenvolvimento do país;
b) Avaliar as oportunidades e os custos da adaptação às alterações climáticas.
As atividades devem nomeadamente incluir a preparação de cenários de mitigação e de base de emissão de gases com efeito de estufa até ao ano de 2050 e inclui projeções de impacto económico, ambiental e social dos cenários propostos. As projeções devem basear-se em modelos comprovados adaptados a circunstâncias específicas da Sérvia. O plano de ação e a estratégia devem servir de base para o estabelecimento de uma política climática robusta que deve permitir que a Sérvia defina os respetivos objetivos de adaptação de alteração climática e mitigação de gases com efeito de estufa futuros, mantendo as suas obrigações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas — e tirar partido das oportunidades que surgirão na prossecução do roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos.
8.Número e título dos lotes:
1 lote unicamente.
9.Orçamento máximo:
1 000 000 EUR.
10.Eventuais serviços adicionais:
A entidade adjudicante pode, à sua discrição, prolongar a duração e/ou alargar o âmbito do projeto sob reserva de disponibilidade de fundos, sem no entanto exceder a duração e o valor do contrato inicial. A prorrogação do contrato está sujeita à execução satisfatória pelo contratante.


Condições de participação

11.Elegibilidade:
A participação está aberta a todas as pessoas coletivas [que participam individualmente ou num agrupamento (consórcio) de proponentes] estabelecidas num Estado-Membro da União Europeia ou num país ou território das regiões abrangidas e/ou autorizadas pelos instrumentos específicos aplicáveis ao programa no quadro do qual o contrato é financiado (ver ponto 29 infra). Todos os bens fornecidos no quadro deste contrato devem ser originários de 1 ou mais destes países. A participação está também aberta a organizações internacionais. A participação das pessoas singulares é diretamente regida pelos instrumentos específicos aplicáveis ao programa no âmbito do qual o contrato é financiado.
12.Candidatura:
Podem apresentar a sua candidatura todas as pessoas singulares e coletivas elegíveis (ver ponto 11 supra) ou agrupamentos de tais pessoas (consórcios).
Um consórcio poderá consistir num agrupamento permanente dotado de um estatuto jurídico ou num agrupamento que tenha sido constituído informalmente com vista a um concurso específico. Todos os membros do consórcio (ou seja, a empresa-piloto e todos os outros membros) são conjunta e solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante.
A participação de uma pessoa singular ou coletiva não elegível (ver ponto 11) resultará na exclusão automática da mesma. Se a pessoa não elegível em questão pertencer a um consórcio, este será excluído na sua totalidade.
13.Número de candidaturas:
As pessoas singulares ou coletivas (como entidade coletiva individual, parceiro principal ou membro de um consórcio candidato) não podem apresentar mais de 1 candidatura, independentemente da sua forma de participação. No caso de uma pessoa singular ou coletiva apresentar mais de 1 candidatura, todas as candidaturas em que tenha participado serão automaticamente excluídas.
14.Proibição de alianças entre candidatos pré-selecionados:
As propostas recebidas de proponentes com uma composição diferente das presentes nos formulários de candidatura serão excluídas da participação no presente concurso limitado, salvo nos casos em que tenha sido obtida autorização prévia da entidade adjudicante — ver ponto 2.4.3 do PRAG («Guia Prático»). Os candidatos pré-selecionados não poderão formar alianças ou celebrar acordos de subcontratação mútua no quadro do contrato em questão.
15.Motivos de exclusão:
Juntamente com o formulário de candidatura, os candidatos devem apresentar uma declaração assinada, incluída no formulário-tipo de candidatura, estipulando que não se encontram em nenhuma das situações de exclusão referidas no ponto 2.3.3 do PRAG.
16.Subcontratação:
É autorizada no máximo uma subcontratação de 30 %.
17.Número de candidatos que serão pré-selecionados:
Com base nas candidaturas recebidas, serão convidados a apresentar propostas pormenorizadas para o presente contrato entre 4 e 8 candidatos. Se o número de candidatos elegíveis que preenchem os critérios de seleção for inferior ao mínimo de 4, a entidade adjudicante poderá convidar os candidatos que preenchem os critérios a apresentar uma proposta.


Calendário provisório

18.Data prevista do convite à apresentação de propostas:
Abril de 2015.
19.Data prevista para o início do contrato:
Setembro de 2015.
20.Duração inicial do período de implementação das tarefas:
18 meses.


Critérios de seleção e de adjudicação

21.Critérios de seleção:
Critérios iguais para pessoas singulares e coletivas.
Os candidatos deverão preencher os critérios de seleção referidos a seguir. No caso de candidaturas apresentadas por um consórcio, os critérios de seleção serão aplicados à totalidade do consórcio:
1) Capacidade económica e financeira do candidato (com base no ponto 3 do formulário de candidatura). Deverá ser fornecida informação equivalente no caso de o candidato se tratar de um organismo público:
— o volume de negócios médio anual do candidato deverá elevar-se a um mínimo de 1 000 000 EUR nos 3 últimos anos (2012, 2013, 2014).
2) Capacidade profissional do candidato (com base nos pontos 4 e 5 do formulário de candidatura):
— pelo menos 5 membros do pessoal do candidato trabalham atualmente em domínios relacionados com o contrato em questão.
3) Capacidade técnica do candidato (com base nos pontos 5 e 6 do formulário de candidatura):
— o candidato prestou serviços no decurso dos 3 últimos anos (a partir de 1.1.2012 até à data-limite de receção das candidaturas) no âmbito de, pelo menos, 1 contrato/atividade com a proporção do candidato superior a 400 000 EUR para os respetivos serviços na área do desenvolvimento de política climática e que devem ter incluído a utilização de ferramentas de modelação (para projetar o impacto de cenários) e divulgação da informação conexa.
Uma experiência anterior que tenha resultado em incumprimento contratual ou rescisão do mesmo por parte da entidade adjudicante não deve ser utilizada como referência.
Um operador económico pode, se necessário e relativamente a um determinado contrato, recorrer às capacidades de outras entidades, independentemente da natureza jurídica das relações que com elas mantém. Neste caso, deverá provar à entidade adjudicante que disporá dos meios necessários para a execução do contrato, apresentando, por exemplo, uma declaração na qual as entidades atestam que lhe disponibilizarão os recursos em questão. Estas entidades, tal como a empresa-mãe do operador económico, deverão respeitar as mesmas regras de elegibilidade e, nomeadamente, de nacionalidade, aplicadas ao operador económico.
No caso de mais de 8 candidatos elegíveis preencherem os critérios de seleção, a solidez e a fraqueza relativas das candidaturas desses candidatos deverão ser reexaminadas com vista à identificação das 8 melhores candidaturas para o concurso. Os únicos fatores que serão tomados em consideração durante esta reavaliação são:
1) O número total dos projetos de referência considerados elegíveis no âmbito do ponto 21.3 e, em caso de empate relativamente a este critério;
2) O valor da parte elegível (a proporção executada pelo candidato) dos projetos considerados elegíveis no âmbito do ponto 21.3.
22.Critérios de adjudicação:
Melhor relação preço-qualidade.


Candidatura

23.Data-limite de receção das candidaturas:
20.2.2015 (15:00), hora da Europa Central (CET).
As candidaturas recebidas pela entidade adjudicante após esta data-limite não serão tomadas em consideração.
24.Formato da candidatura e informações a fornecer:

As candidaturas deverão ser apresentadas através do formulário-tipo de candidatura, cujo formato e instruções devem ser estritamente respeitados. O formulário de candidatura está disponível no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/europeaid/prag/annexes.do?group=B

Toda a documentação adicional (brochura, carta, etc.), enviada juntamente com a candidatura, não será tomada em consideração.
25.Modalidades de apresentação das candidaturas:
As candidaturas deverão ser apresentadas em inglês e exclusivamente à entidade adjudicante num sobrescrito selado:
— por correio registado (serviço de correios oficial) enviadas para:
Delegação da União Europeia na República da Sérvia, GTC 19a Avenue Building, Vladimira Popovica 40/V, 11070 Belgrado, SÉRVIA,
— ou mediante entrega em mão (incluindo serviços de correio por mensageiro) diretamente à entidade adjudicante contra um recibo datado e assinado junto de:

Delegação da União Europeia na República da Sérvia, à atenção de Secção Finanças e Contratos, GTC 19a Avenue Building, Vladimira Popovica 40/V, 11070 Belgrado, SÉRVIA. Tel. +381 113083200. Endereço eletrónico: delegation-serbia-fcs@eeas.europa.eu

O título do contrato e a referência da publicação (ver ponto 1 supra) deverão ser claramente indicados no sobrescrito da candidatura e ser sempre mencionados em toda a correspondência posterior com a entidade adjudicante.
As candidaturas apresentadas por outros meios não serão tomadas em consideração.
26.Alteração ou retirada das candidaturas:
Os candidatos poderão alterar ou retirar as respetivas candidaturas por notificação escrita anterior à data-limite de apresentação de candidaturas. Não são aceites alterações às candidaturas após a data-limite fixada.
A notificação relativa a uma alteração ou retirada de candidatura deverá ser elaborada e apresentada em conformidade com o ponto 25. O sobrescrito exterior (e o sobrescrito interior pertinente, caso seja utilizado) deverá(ão) ostentar a menção «Alteration» (alteração) ou «Withdrawal» (retirada), tal como apropriado.
27.Língua de trabalho:
Todas as comunicações por escrito relacionadas com o presente concurso e contrato deverão ser efetuadas em inglês.
28.Data de publicação do anúncio de informação prévia:
11.6.2014.
29.Base jurídica:

Regulamento (UE) n.o 236/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.3.2014, que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa e Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.3.2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II).

30.Informação complementar:
O horário de funcionamento da entidade adjudicante é das 9:30 às 16:00, hora da Europa Central.