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Serviços - 192159-2016

Visualização reduzida

07/06/2016    S108

Portugal-Lisboa: Prestação de um serviço de catering a favor da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

2016/S 108-192159

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima
Endereço postal: Cais Do Sodré
Localidade: Lisbon
Código postal: 1249-206
País: Portugal
À atenção de: Mr Steven Dunlop
Correio electrónico: open052016@emsa.europa.eu
Fax: +351 211209490

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.emsa.europa.eu/

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes

A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: sim

Nome oficial: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Endereço postal: Praça Europa
Localidade: Lisbon
Código postal: 1249-289
País: Portugal

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Prestação de um serviço de catering a favor da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 17: Serviços de hotelaria e restauração

Código NUTS PT171 Grande Lisboa

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 12

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA: 580 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) em cooperação com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) lança um concurso com vista a selecionar um prestador de serviços adequado para prestar serviços de catering na sede da EMSA e do OEDT, Lisboa, Portugal (Cais do Sodré, 1249-289 Lisbon). O contratante deve prestar serviços de catering a favor da EMSA no edifício da EMSA e no centro de conferências Loyola de Palacio (lote 1) e serviços de catering a favor do OEDT nos edifícios do OEDT (edifício do Relógio e sede) e no centro de conferências Loyola de Palacio (lote 2).
Com o presente concurso, a EMSA e o OEDT visam a celebração de 2 contratos-quadro que abranjam serviços de catering para ambas as agências.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

55321000 Serviços de preparação de refeições, 55520000 Serviços de fornecimento de refeições (catering), 55320000 Serviços de provimento de refeições

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: sim
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
O orçamento máximo disponível para cada agência para a duração máxima de 4 anos por contrato é o seguinte:
lote 1 — EMSA: 500 000 EUR;
lote 2 — OEDT: 80 000 EUR.
Valor estimado, sem IVA: 580 000 EUR
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: sim
Descrição das opções: para efeitos da avaliação, os proponentes devem preencher as grelhas de preços por lote utilizando as tabelas anexadas à documentação do concurso. As grelhas de preços incluem os artigos mais utilizados em matéria de serviços de catering.
Contudo, os proponentes são convidados a incluir nas suas propostas uma lista de artigos adicionais que tenham capacidade de fornecer em caso de encomenda.
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 3
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os contratos subsequentes:
em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Contrato-quadro gerido pela EMSA para a prestação de serviços de catering para reuniões/eventos de trabalho da EMSA
1)Descrição resumida
— A principal responsabilidade do contratante consiste no fornecimento de alimentos e bebidas equilibrados, saudáveis e saborosos para os visitantes e o pessoal da EMSA. O contratante deve fornecer uma seleção de alimentos e bebidas nutritivos com uma apresentação atrativa a fim de promover a escolha de alimentos saudáveis. O contratante deve tentar otimizar a utilização de água, energia e minimizar os resíduos, reduzindo o impacto ambiental.
— O contratante deve disponibilizar pausas para café, almoços, jantares e cocktails para reuniões, formação, conferências ou outros eventos relacionados com trabalho organizados na sede da EMSA, centro de conferências de Loyola De Palacio ou outros locais.
— O contratante disponibilizará o pessoal de serviço, mesas, cadeiras, talheres e artigos necessários para os serviços de catering.
— Importa notar que a seguinte lista de opções constitui o principal tipo de serviços geralmente solicitados e é definida a fim de avaliar as propostas de forma igual. O contratante poderá apresentar outras opções para além destas que podem ser encomendadas pela EMSA, se assim o pretender:
A) Pausas para café;
B) Almoços/jantares;
C) Cocktails;
D) Águas nas mesas das salas de reuniões;
E) Pessoal de serviço adicional e aluguer de mesas, cadeiras, toalhas de mesa, guardanapos.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

55321000 Serviços de preparação de refeições, 55520000 Serviços de fornecimento de refeições (catering), 55320000 Serviços de provimento de refeições

3)Quantidade ou âmbito
Lote 1 — EMSA: 500 000 EUR.
Valor estimado, sem IVA: 500 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Contrato-quadro gerido pelo OEDT para a prestação de serviços de catering para as reuniões/os eventos do OEDT
1)Descrição resumida
A principal responsabilidade do contratante consiste no fornecimento de alimentos e bebidas equilibrados, saudáveis e saborosos para os visitantes e o pessoal do OEDT. O contratante deve fornecer uma seleção de alimentos e bebidas nutritivos com uma apresentação atrativa a fim de promover a escolha de alimentos saudáveis. O contratante deve tentar otimizar a utilização de água, energia e minimizar os resíduos, reduzindo o impacto ambiental.
— O contratante deve disponibilizar pausas para café, almoços, jantares e cocktails para reuniões, formações e conferências organizadas na sede do OEDT ou outros locais.
— O contratante disponibilizará o pessoal de serviço, mesas, cadeiras, talheres e artigos necessários para os serviços de catering.
— Importa notar que a seguinte lista de opções constitui o principal tipo de serviços solicitados e é definida a fim de avaliar as propostas de forma igual. O contratante poderá apresentar outras opções para além das seguintes:
A) Pausas para café;
B) Almoços/jantares;
C) Cocktails;
D) Águas nas mesas das salas de reuniões;
E) Pessoal de serviço adicional e aluguer de mesas, cadeiras, toalhas de mesa, guardanapos.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

55321000 Serviços de preparação de refeições, 55520000 Serviços de fornecimento de refeições (catering), 55320000 Serviços de provimento de refeições

3)Quantidade ou âmbito
Lote 2 — OEDT: 80 000 EUR.
Valor estimado, sem IVA: 80 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com as disposições do projeto de contratos-quadro e de serviços, disponível na secção de contratos («Procurement») do concurso EMSA/OP/05/2016 no sítio Web da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu

III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:

Aquando da apresentação da respetiva proposta, os proponentes deverão preencher e anexar o formulário de entidade jurídica, assim como toda a documentação solicitada, disponível na secção de contratos («Procurement») [formulário de entidade jurídica («legal entity form»)], no sítio Web da EMSA, no seguinte endereço: http://www.emsa.europa.eu

Os agrupamentos, independentemente da sua forma jurídica, podem apresentar propostas. Os proponentes podem, após a formação de um agrupamento, apresentar uma proposta conjunta que esteja em conformidade com as regras de concorrência. Tais agrupamentos (ou consórcios) devem especificar a empresa ou pessoa responsável pelo projeto e devem igualmente apresentar uma cópia do documento autorizando esta empresa ou pessoa a apresentar uma proposta.
Cada membro do consórcio deverá fornecer os comprovativos requeridos relativamente aos critérios de exclusão e seleção. Os critérios de exclusão serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de seleção, os comprovativos fornecidos por cada membro do consórcio serão verificados de modo a garantir que a totalidade do consórcio cumpre os critérios.
Em caso de adjudicação, o contrato será assinado pela pessoa autorizada por todos os membros do consórcio. As propostas apresentadas por consórcios de empresas ou grupos de prestadores de serviços, de empreiteiros ou de fornecedores deverão especificar a função, as qualificações e a experiência de cada membro ou grupo.
Caso o proponente pretenda subcontratar parte do trabalho ou realizá-lo em cooperação com outros parceiros, deverá indicar, na respetiva proposta, a parte que será subcontratada, bem como o nome e as qualificações do subcontratante ou parceiro. Importa referir que a responsabilidade geral pelo trabalho continuará a ser do proponente. O proponente deve apresentar os comprovativos exigidos relativamente aos critérios de exclusão e seleção em seu nome e, quando aplicável, em nome dos seus subcontratantes. Os comprovativos relativos aos critérios de seleção em nome de subcontratantes devem ser apresentados sempre que o proponente recorra às capacidades de subcontratantes para o cumprimento dos critérios de seleção. Os critérios de exclusão serão avaliados relativamente a cada operador económico individualmente. Relativamente aos critérios de seleção, os comprovativos fornecidos serão verificados para garantir que o proponente e respetivos subcontratantes, na sua totalidade, preenchem os critérios.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para ser elegível para a participação no presente processo de adjudicação de contrato, um proponente não deve encontrar-se em nenhuma das seguintes situações de exclusão:
a) Se se encontrar em situação de falência, sujeitos a um processo de insolvência ou de liquidação, se os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, se tiver celebrado um acordo com os credores, se as suas atividades empresariais estiverem suspensas ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo da legislação ou regulamentação nacionais;
b) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado ou de uma decisão administrativa definitiva que confirme que não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social nos termos do direito do país em que se encontra estabelecido ou do país em que a entidade adjudicante tem a sua sede ou do direito do país de execução do contrato;
c) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado ou de uma decisão administrativa definitiva que confirme que cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares ou regras deontológicas aplicáveis à profissão à qual pertence, ou por ter cometido qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, incluindo, em particular, qualquer um dos seguintes comportamentos:
i. apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de seleção ou de execução de um contrato;
ii. celebração de um acordo com outras pessoas com o objetivo de distorcer a concorrência;
iii. violação dos direitos de propriedade intelectual;
iv. tentar influenciar o processo de decisão da entidade adjudicante durante o procedimento de adjudicação;
v. tentativa de obter informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no procedimento de adjudicação;
d) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado que confirme que a pessoa é culpada de qualquer dos seguintes atos:
i. fraude;
ii. corrupção;
iii. participação numa organização criminosa;
iv. branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo;
v. infrações relacionadas com o terrorismo ou infrações relacionadas com atividades terroristas;

vi. trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;

e) Se a pessoa tiver revelado deficiências significativas no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um contrato financiado pelo orçamento da União, que tenham levado à sua rescisão antecipada ou à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou que tenham sido detetadas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas;

f) Se for objeto de uma sentença judicial transitada em julgado ou de uma decisão administrativa definitiva que confirme que a pessoa cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho;

g) Relativamente às faltas graves em matéria profissional, fraude, corrupção, outras infrações ilícitas, deficiências significativas na execução do contrato ou irregularidades, o candidato estará sujeito a:
i. factos apurados no contexto de auditorias ou investigações realizadas pelo Tribunal de Contas, pelo OLAF ou por auditoria interna, ou qualquer outra averiguação, auditoria ou controlo efetuado sob a responsabilidade de um gestor orçamental de uma instituição da UE, de um gabinete europeu ou de um organismo ou agência da UE;
ii. decisões administrativas não definitivas, que podem incluir medidas disciplinares tomadas pelo órgão de supervisão competente responsável pela verificação da observância das normas de ética profissional;
iii. decisões do BCE, do BEI, do Fundo Europeu de Investimento ou de organizações internacionais;
iv. decisões da Comissão relativas à infração das regras de concorrência da UE ou de uma autoridade nacional competente relativas à infração do direito da concorrência nacional ou da UE; ou decisões de exclusão por um gestor orçamental de uma instituição da UE, de um gabinete europeu ou de um organismo ou agência da UE.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para o lote 1 (EMSA):
— demonstrações financeiras dos 3 últimos exercícios encerrados,
— declaração relativa ao volume de negócios global e ao volume de negócios relativo aos serviços relevantes realizados nos 3 últimos anos financeiros,
— os proponentes estão isentos de apresentarem as provas documentais se as referidas provas já tiverem sido preenchidas e enviadas às Agências para efeitos de outro processo de concurso e ainda cumpram os requisitos. Nesse caso, o proponente deverá simplesmente indicar na carta de acompanhamento o processo de adjudicação em que as provas foram apresentadas,
— se, por qualquer motivo excecional que as Agências considerem justificado, um proponente não puder apresentar algum dos documentos supramencionados, poderá justificar a sua capacidade económica e financeira através de qualquer outro documento que as Agências considerem apropriado. Em qualquer dos casos, as Agências deverão ser, no mínimo, notificadas sobre o motivo excecional e a sua justificação na proposta. As Agências reservam-se o direito de solicitar qualquer outro documento que permita verificar a capacidade económica e financeira do proponente.
Para o lote 2 (OEDT):

— para comprovarem a sua capacidade financeira e económica, os proponentes deverão apresentar, com a sua proposta, o «formulário de capacidade financeira», disponível na secção «Procurement» no sítio Web do OEDT (www.emcdda.europa.eu), para os 3 últimos anos financeiros encerrados (1 formulário para cada ano), sempre que a publicação dos balanços seja exigida pelo direito das sociedades do país onde o proponente se encontra estabelecido.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: o proponente deve encontrar-se numa situação financeira estável e possuir a capacidade económica e financeira necessária para a execução do contrato.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os proponentes devem fornecer:
— uma lista dos principais clientes aos quais prestaram serviços de catering nos 3 últimos anos com as respetivas datas e clientes, indicando se são públicos ou privados,
— experiência comprovada na criação e gestão de procedimentos para assegurar a qualidade dos serviços a prestar, em particular, as regras e procedimentos aplicáveis em matéria de higiene, saúde e aspetos de segurança (no mínimo 3 anos),
— qualificação e experiência do cozinheiro (no mínimo 3 anos),
— qualificação e experiência do gestor (no mínimo 3 anos),
— se aplicável, uma lista de empresas de subcontratação e uma descrição das responsabilidades.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
O proponente deve possuir a capacidade técnica e profissional para executar o contrato. Os proponentes devem fornecer elementos comprovativos de especialização no domínio dos serviços de catering.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados

1. Qualidade. Ponderação 50

2. Preço. Ponderação 50

IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
EMSA/OP/05/2016.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
11.7.2016 - 20:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
até: 31.12.2016
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 18.7.2016

Local:

Gabinetes da Agência Europeia da Segurança Marítima, Praça Europa 4, 1249-206 Lisbon, PORTUGAL.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim

Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: a sessão de abertura será pública. 1 representante por proponente poderá assistir à abertura das propostas. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados em cada proposta recebida não serão comunicados. Se pretender participar, deve enviar um pedido (pelo menos 5 dias de calendário antes da data de abertura) para o seguinte endereço eletrónico: open052016@emsa.europa.eu indicando o nome da pessoa que irá comparecer e o proponente que representa.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2529
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 433766
Fax: +352 433766

VI.4.2)Interposição de recursos
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
26.5.2016