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Serviços - 194653-2018

05/05/2018    S87

Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Serviços jurídicos no âmbito do projeto relativo ao novo edifício

2018/S 087-194653

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Banco Europeu de Investimento
Endereço postal: 98-100, boulevard Konrad Adenauer
Localidade: Luxembourg
Código NUTS: LU000 Luxembourg (Grand-Duché)
Código postal: L-2950
País: Luxemburgo
Pessoa de contacto: CS Procurement
Correio eletrónico: CS-procurement@eib.org
Telefone: +352 43791
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.eib.org
Endereço do perfil do adquirente: http://www.eib.org/about/procurement/index.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3479
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços jurídicos no âmbito do projeto relativo ao novo edifício

Número de referência: LZ-1479
II.1.2)Código CPV principal
79100000 Serviços jurídicos
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O Banco Europeu de Investimento realiza um concurso público de forma a celebrar um contrato-quadro com múltiplos operadores para a prestação de serviços de assessoria jurídica a favor do BEI relativamente às fases de conceção, adjudicação, construção e gestão do contrato dos projetos de construção no campus do BEI no Luxemburgo e, em particular, do projeto relativo ao novo edifício.

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79111000 Serviços de assessoria jurídica
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU000 Luxembourg (Grand-Duché)
II.2.4)Descrição do concurso:

Gama de serviços (lista não exaustiva):

— assistência, assessoria e monitorização dos documentos contratuais existentes (por exemplo, contratos/acordos, alterações, acordos de liquidação, etc.),

— assistência, assessoria, redação e monitorização de documentos contratuais futuros (por exemplo, contratos/acordos, alterações, acordos de liquidação, etc.),

— assessoria e assistência para qualquer uma e todas as fases dos processos de concurso, de acordo com o guia para a adjudicação do BEI em matéria de assistência técnica e corporativa, que se baseia amplamente na Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos, incluindo redação de documentos de adjudicação, resposta às perguntas de fornecedores, avaliação de concursos, etc.,

— integração de normas definidas pela União Europeia nos contratos (por exemplo, adjudicação pública socialmente responsável, adjudicação pública ecológica, ética),

— assessoria e assistência em matéria de legislação no domínio da propriedade e construção,

— assessoria jurídica sobre procedimentos de autorização e licenças quando necessário,

— análise dos riscos jurídicos, estratégia e monitorização de contratos,

— gestão de riscos jurídicos, por exemplo, depósitos de garantia, apólices de seguros,

— assistência e assessoria jurídica para negociações contratuais,

— assessoria jurídica e assistência no contexto de resolução de litígios ou litígios, por exemplo, gestão dos pedidos, conciliação, representação em tribunais nacionais e/ou processos de arbitragem,

— assessoria e assistência jurídica para rescisão de contratos,

— avaliação, comentários, assessoria e assistência na apresentação de documentos enviados pelos prestadores de serviços e contratantes de obras, por exemplo, cartas, planos, especificações, e

— assessoria jurídica para a definição e aplicação de processos contratuais, por exemplo, pagamento, apólices de seguros, garantias, falência e insolvência.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

A pedido do Banco, a vigência deste acordo pode ser prorrogada por 2 períodos adicionais de 1 ano cada.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

O representante comum do proponente tem de ter autorização para prestar serviços jurídicos no âmbito da legislação do Luxemburgo, de acordo com a “Loi du 10 Août 1991 sur la profession d'avocat”. Todos os outros membros do grupo e/ou subcontratantes não são obrigados a satisfazer esta regra.

III.2.2)Condições de execução do contrato:

Tal como indicado na documentação do concurso.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 2
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos: Duração associada à duração planeada do projeto do novo edifício (atualmente prevista para março de 2023) e renovação reservada para contemplar quaisquer potenciais atrasos e/ou pedidos do contratante.
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 28/05/2018
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 31/05/2018
Hora local: 14:00
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Mediante pedido, a ata da abertura das propostas será fornecida aos operadores económicos que tiverem apresentado uma proposta.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Os serviços abrangidos pelo acordo-quadro proposto são serviços jurídicos nos termos do Artigo 74.º e Anexo XIV da Diretiva 2014/24/UE (contratos para serviços sociais e outros específicos). Por conseguinte, o banco está a seguir um concurso público personalizado (descrito de forma mais pormenorizada na documentação do concurso), de acordo com o guia da adjudicação do BEI em matéria de assistência técnica e corporativa, segundo o qual qualquer operador económico interessado pode apresentar uma proposta. Não se aplicam os prazos convencionais para apresentação das propostas.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Fax: +352 43032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
24/04/2018