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Fornecimentos - 195066-2015

Visualização reduzida

06/06/2015    S108

Itália-Ispra: Contrato-quadro para o fornecimento de consumíveis e reagentes a utilizar no sistema Droplet Digital™ PCR QX200™ da Bio-Rad

2015/S 108-195066

Anúncio de concurso

Fornecimentos

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação, Instituto de Saúde e Proteção dos Consumidores, Unidade de Biologia Molecular e Genómica
Endereço postal: via Enrico Fermi 2749
Localidade: Ispra VA
Código postal: 21027
País: Itália
Pessoa de contacto: Marius Patachia
À atenção de: B.5 Finanças e contratos
Correio electrónico: jrc-ihcp-procurement@ec.europa.eu
Fax: +39 0332789434

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://web.jrc.ec.europa.eu

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=828

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
Outra: investigação.
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Contrato-quadro para o fornecimento de consumíveis e reagentes a utilizar no sistema Droplet Digital™ PCR QX200™ da Bio-Rad.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Compra
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: JRC, Ispra, Itália.

Código NUTS ITC41 Varese

II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador

Duração do acordo-quadro

Duração em meses: 48

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA: 180 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)

A Unidade de Biologia Molecular e Genómica (BMG) do Instituto de Saúde e Proteção dos Consumidores (ISPC) aloja o laboratório de referência da União Europeia para géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados [Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], onde são validados os métodos analíticos para a deteção, identificação e quantificação de organismos geneticamente modificados (OGM) em géneros alimentícios e alimentos para animais.

A reação em cadeia da polimerase quantitativa (qPCR) é até hoje a tecnologia de eleição em análises de rotina relativamente à presença de OGM em géneros alimentícios e alimentos para animais e o laboratório de referência da União Europeia para géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados tem utilizado a qPCR para a validação de cerca de 60 métodos de deteção quantitativa de OGM.
Hoje em dia, uma nova tecnologia baseada em PCR, denominada PCR digital, está a ganhar consenso. A sua versão de PCR digital de gotículas (ddPCR) na marca Bio-Rad QX200 adquirida pelo laboratório de referência da União Europeia tem a capacidade de compartimentar uma amostra num máximo de 20 000 reações concorrentes, assegurando deste modo potencial para maior precisão e muito baixa sensibilidade sem requisitos de utilização de materiais de referência certificados. Essa tecnologia tem o potencial de passar a ser utilizada rotineiramente para rastreio e quantificação de OGM em amostras por parte de laboratórios de ensaio de MG.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

33696500 Reagentes de laboratório

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Prevê-se que o valor total estimado seja de 180 000 EUR durante 4 anos (isto inclui 20 000 EUR para contingências).
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Os operadores económicos podem apresentar uma proposta enquanto proponente individual ou como parceiros de um consórcio (com ou sem personalidade jurídica). Em qualquer caso, a subcontratação é autorizada.
O proponente deve especificar claramente o papel de cada operador económico — como proponente individual, parceiro num consórcio ou subcontratante. Tal aplica-se igualmente sempre que as entidades envolvidas pertençam ao mesmo agrupamento económico.
Cada parceiro num consórcio é conjunta e solidariamente responsável perante a entidade adjudicante pela execução do contrato e tornar-se-á uma parte do contrato se a proposta do consórcio for selecionada.
O consórcio deve nomear 1 entidade jurídica («líder») que terá plenos poderes para vincular o consórcio e cada um dos seus membros durante a execução do contrato e será responsável pela gestão administrativa do contrato (faturação, receção de pagamentos, etc.) em nome de todos os outros parceiros.
A subcontratação implica a aceitação de compromissos jurídicos por parte do contratante com outras entidades jurídicas que irão realizar parte do contrato em seu nome. O contratante será totalmente responsável perante a entidade adjudicante pela execução do contrato. O regime de freelance, com base nas atividades ou pessoal de qualquer outra entidade jurídica totalmente diferente do contratante, qualifica-se como subcontratação, independentemente da legislação nacional aplicável.
Os proponentes devem apresentar uma indicação da proporção do contrato que tencionam subcontratar. Devem também identificar todos os subcontratantes:
— cujas capacidades sejam necessárias para cumprir os níveis mínimos de capacidade indicados nos pontos III.2.2 e III.2.3,
— cuja quota individual do contrato seja superior a 20 %.
Os subcontratantes deverão apresentar uma carta de intenção, atestando a sua disponibilidade para participar na execução do contrato, tal como indicado na proposta.
Durante a execução do contrato, qualquer mudança de subcontratantes estará sujeita à aprovação prévia por escrito da entidade adjudicante.
Um proponente individual ou um consórcio pode também recorrer às capacidades de outras entidades para cumprir os níveis mínimos de capacidade indicados nos pontos III.2.2 e III.2.3, independentemente da natureza jurídica das relações que com elas mantém. Em caso afirmativo, deve provar à entidade adjudicante que disporá dos recursos necessários para a execução do contrato, por exemplo, através da apresentação de uma declaração por parte dessas mesmas entidades. O recurso às capacidades de um terceiro que representa uma entidade jurídica diferente do proponente individual ou dos membros do consórcio, embora parte do mesmo grupo económico, é considerado subcontratação para efeitos do procedimento.
Se o contrato for adjudicado a um proponente que recorra a um terceiro para o cumprimento de mais de 70 % dos requisitos mínimos de capacidade económica e financeira enumerados no ponto III.2.2, a entidade adjudicante exigirá que o terceiro assine o contrato e se torne conjuntamente responsável pela sua execução, em conjunto com o proponente.
As funções e as tarefas de cada parceiro do consórcio e subcontratantes identificados devem ser claramente especificadas na proposta. A carta de acompanhamento deve indicar o nome do proponente (incluindo todos os parceiros no caso de um consórcio) e subcontratante(s), incluindo terceiros cujas capacidades sejam utilizadas pelo proponente, e o nome da pessoa de contacto único associada a este procedimento. Para os consórcios, a carta de acompanhamento deve ser assinada por cada parceiro, ou por um parceiro devidamente autorizado a assinar a proposta e o contrato em nome de todos os parceiros. No último caso, a autorização pode ser, por exemplo, sob a forma de uma procuração, uma carta de intenções ou acordo de consórcio.
Os proponentes (todos os parceiros no caso de um consórcio) devem também fornecer uma cópia legível do ato de nomeação das pessoas autorizadas a representar o proponente em negociações com terceiros e em processos jurídicos, ou uma cópia da publicação da nomeação referida se a legislação aplicável à entidade jurídica em questão o exigir. Qualquer delegação desta autorização a outro representante não indicado na nomeação oficial deve ser comprovada.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1. Critérios de exclusão:

Os proponentes não serão elegíveis para a participação no presente concurso caso se encontrem numa das situações de exclusão referidas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012. Os proponentes (incluindo parceiros do consórcio) e os subcontratantes identificados de acordo com o ponto III.1.3 deverão assinar a declaração de honra (disponível no sítio Web da entidade adjudicante indicado no ponto I.1) a fim de declarar que não se encontram em nenhuma das situações referidas.

Mediante pedido da entidade adjudicante, o proponente selecionado (incluindo todos os parceiros em caso de consórcio) e todos os subcontratantes identificados pelo proponente em conformidade com o ponto III.1.3 devem apresentar os documentos comprovativos referidos no artigo 143.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29.10.2012.

A entidade adjudicante pode dispensar da obrigação de apresentar os documentos comprovativos exigidos se as referidas provas já lhe tiverem sido apresentadas noutro procedimento de adjudicação de contratos e desde que a data de emissão dos documentos não exceda 1 ano a contar da data da notificação de adjudicação e estes se mantenham válidos. Em tal caso, o proponente deverá declarar, por sua honra, que as provas documentais já foram apresentadas num processo de concurso anterior e confirmar que não ocorreram alterações na sua situação.
2. Critérios de seleção:
Capacidade jurídica:
Os proponentes (todos os parceiros no caso de um consórcio) devem comprovar que possuem a capacidade jurídica para executar o contrato através da apresentação de um certificado de inscrição nos registos profissional ou comercial relevantes no respetivo país de estabelecimento/constituição. Se o proponente não for obrigado ou autorizado a inscrever-se num registo devido ao seu estatuto ou situação jurídica, a entidade adjudicante pode aceitar, como prova satisfatória, uma declaração sob juramento ou certificado, a prova da sua adesão a uma organização específica, uma autorização expressa ou a inscrição no registo do IVA.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes deverão satisfazer o seguinte critério:
— cumprimento do nível mínimo de capacidade do volume de negócios anual.
Os seguintes documentos comprovativos devem ser fornecidos por cada proponente (cada parceiro no caso de um consórcio) e cada subcontratante cujas capacidades sejam utilizadas pelo proponente para o cumprimento do nível mínimo de capacidade económica e financeira:
1) Cópia das declarações financeiras (balanços, demonstrações de resultados e quaisquer outras informações financeiras conexas) relativas aos 3 últimos anos financeiros encerrados, publicadas e/ou auditadas ou, caso a publicação/auditoria não seja requerida nos termos da legislação do país em que o operador económico se encontra estabelecido, autocertificadas como exatas e sinceras pelo representante devidamente autorizado. No caso de os documentos fornecidos demonstrarem uma perda (líquida) (bruta) em qualquer um dos anos requeridos, o operador económico deve fornecer outro documento como prova da sua capacidade económica e financeira, tal como referências bancárias adequadas ou uma carta/declaração por parte de auditores certificados que atestem a estabilidade financeira do operador económico, prova de um seguro contra riscos profissionais ou uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, empresa-mãe);
2) Uma declaração relativa ao volume de negócios anual do operador económico e ao volume de negócios anual no domínio abrangido pelo contrato, durante os 3 últimos anos financeiros encerrados.
Se, por qualquer motivo excecional que a entidade adjudicante considere justificado, um operador económico não puder apresentar as referências requeridas, este poderá apresentar outros documentos, como prova da sua capacidade económica e financeira, que a entidade adjudicante considere adequados. Em qualquer dos casos, a entidade adjudicante deverá ser, no mínimo, notificada sobre o motivo excecional e deve ser apresentada a justificação. A entidade adjudicante reserva-se o direito de solicitar qualquer outro documento que permita verificar a capacidade económica e financeira do operador económico ou de procurar informações adicionais e/ou esclarecimentos através de quaisquer outros meios (sítios Web, organismos oficiais, etc.).
A entidade adjudicante poderá isentar um operador económico da obrigação de apresentar a documentação comprovativa referida se tal documentação já tiver sido apresentada para outro processo de concurso e desde que esteja em conformidade com os requisitos do presente concurso. Neste caso, o operador económico deve apresentar uma referência ao contrato e o serviço da Comissão para o qual a documentação comprovativa foi apresentada.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: relativamente ao ponto III.2.2, a média do volume de negócios anual dos 3 últimos anos financeiros deve ser equivalente no mínimo a 440 000 EUR.
O nível mínimo será avaliado em relação ao proponente como um todo, incluindo as capacidades combinadas de todos os parceiros no caso de um consórcio e de todos os subcontratantes.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Experiência no domínio do fornecimento de produtos químicos e reagentes comprovada por um certificado do registo comercial ou profissional, ou prova equivalente de estabelecimento;
b) Uma lista de contratos similares (em valor, âmbito e complexidade) concluídos nos 3 últimos anos anteriores à data-limite de apresentação de propostas. A lista de contratos anteriores deve incluir informações sobre as respetivas datas de início e conclusão, âmbito e montante total do contrato, função e montante faturado pelo operador económico. No caso de contratos ainda em curso, apenas a parte concluída durante o período de referência será tomada em consideração.
Em caso de consórcio ou subcontratação, as provas requeridas devem ser fornecidas pelos subcontratantes/parceiros do consórcio cuja capacidade seja utilizada pelo proponente para satisfazer os níveis mínimos de capacidade.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Os níveis mínimos de capacidade serão avaliados em relação ao proponente como um todo, incluindo as capacidades combinadas de todos os parceiros no caso de um consórcio e de todos os subcontratantes.
Para o ponto III.2.3, alínea b), pelo menos 3 fornecimentos semelhantes realizados durante os 3 últimos anos.
Este critério será avaliado de forma conjunta.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
JRC/IPR/2015/I.3/0019/OC.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
20.7.2015
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 24.7.2015 - 10:00

Local:

JRC de Ispra, edifício exterior, sala 7, via Enrico Fermi 2749, 21027 Ispra VA, ITÁLIA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: no máximo 2 representantes autorizados por cada proponente podem assistir à abertura das propostas. O pedido deve ser enviado para o ponto de contacto antes de 15.7.2015 juntamente com uma cópia do documento de identificação/passaporte.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
VI.3)Informação complementar
A pedido do proponente, a entidade adjudicante poderá fornecer informações adicionais apenas com o objetivo de esclarecer a natureza do contrato.

Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados por escrito exclusivamente através do sítio Web de «e-tendering» em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=828 no separador «questions and answers» (perguntas e respostas), clicando em «create a question» (criar uma questão).

A entidade adjudicante não é obrigada a responder aos pedidos de informações adicionais recebidos menos de 5 dias úteis antes da data-limite de apresentação das propostas.
A entidade adjudicante poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão ou qualquer outro erro gráfico no texto do concurso.
Quaisquer informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio Web de «e-tendering» acima indicado. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes devem inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 433766
Endereço internet: http://curia.europa.eu/

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.

Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.

Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos

Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 433766
Endereço internet: http://curia.europa.eu/

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
27.5.2015