Anúncio de adjudicação de contrato
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo sobre a implementação de uma gestão sustentável das florestas, de acordo com a estratégia de biodiversidade da UE e a estratégia de bioeconomia da UE.
Número de referência: ENV.B.1/ETU/2015/0018.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
As florestas abrangem cerca de 40 % do território da UE. São ecossistemas notáveis e um precioso recurso natural. Estão previstas políticas atuais da UE para aumentar a bioeconomia e a utilização de fontes de energia renováveis para impulsionar a procura de madeira, que implica oportunidades e novos desafios. Uma das consequências prováveis consiste na intensificação de gestão florestal e remoções de biomassa, transformando os ecossistemas florestais e a sua distribuição pela paisagem.
O presente estudo deve ajudar a Comissão a compreender em que medida as orientações e os princípios ecológicos acordados a nível europeu para a «Gestão sustentável das florestas» estão a ser aplicados nas operações de utilização do solo e gestão e planeamento florestal na «vida real» atual; identificar áreas problemáticas e prevenir ameaças; e finalmente estabelecer soluções e práticas promissoras que podem permitir a otimização da gestão florestal para acomodar novas procuras sobre ecossistemas florestais e que protegem os mesmos e a respetiva biodiversidade de forma mais eficaz do que atualmente.
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.1.7)Valor total do concurso (sem IVA)Valor sem IVA: 119 200.00 EUR
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público relativo a um contrato de estudo de 12 meses com um orçamento variável entre 100 000 EUR e 120 000 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritério relativo à qualidade - Nome: qualidade da metodologia proposta / Ponderação: 60
Critério relativo à qualidade - Nome: organização do trabalho / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 20
Preço - Ponderação: 50/50
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.8)Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9)Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação
Secção V: Adjudicação de contrato
Contrato n.º: 07.0201/2016/730603/ETU/B.1
Título:
Estudo sobre a implementação de uma gestão sustentável das florestas, de acordo com a estratégia de biodiversidade da UE e a estratégia de bioeconomia da UE
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2)Adjudicação de contrato
V.2.1)Data de celebração do contrato:19/05/2016
V.2.2)Informação sobre as propostasNúmero de propostas recebidas: 3
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3)Nome e endereço do contratanteNome oficial: NEPCon — Nature, Ecology and People Consult
Endereço postal: Skindergade 23,3
Localidade: Copenhagen K
Código NUTS: DK DANMARK
Código postal: 1159
País: Dinamarca
O contratante é uma PME: não
V.2.4)Informação sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 120 000.00 EUR
Valor total do contrato/lote: 119 200.00 EUR
V.2.5)Informação acerca da subcontratação
Secção VI: Informação complementar
VI.3)Informação adicional:
Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, alínea f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2012 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos posteriores à conclusão do contrato original, a entidade adjudicante poderá recorrer a um procedimento por negociação excecional para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) que consistam na repetição de serviços semelhantes (no máximo até 50 % do valor do contrato original) atribuídos ao operador económico adjudicatário do contrato inicial pela mesma entidade adjudicante.
Importa notar que o presente concurso foi publicado no anúncio de pré-informação JO 2015/S 38-064198 em 24.2.2015 com um orçamento de 120 000 EUR, sendo que apresenta agora um orçamento variável entre 100 000 EUR e 120 000 EUR.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:30/05/2016