Serviços - 197642-2017

26/05/2017    S100

Bélgica-Bruxelas: Coordenação da segurança e da saúde das atividades de manutenção dos toscos e acabamentos, das atividades de manutenção técnica e das atividades relativas à higiene dos edifícios ocupados pelo PE

2017/S 100-197642

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: rue Wiertz 60
Localidade: Bruxelles
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: service d'assistance à la maintenance
Correio eletrónico: INLO.AO.DIR.A@ep.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://europarl.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://webgate.ec.europa.eu/publications/etendering/intranet/cft/cft-display.html?cftId=2317#
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Parlamento Europeu
Endereço postal: rue Belliard 89, bureau RMD 04J024
Localidade: Bruxelles
Código postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: service d'assistance à la maintenance — RMD 04J024
Correio eletrónico: INLO.AO.DIR.A@ep.europa.eu
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://webgate.ec.europa.eu/publications/etendering/intranet/cft/cft-display.html?cftId=2317#
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Coordenação da segurança e da saúde das atividades de manutenção dos toscos e acabamentos, das atividades de manutenção técnica e das atividades relativas à higiene dos edifícios ocupados pelo PE.

Número de referência: 06A20/2017/M006.
II.1.2)Código CPV principal
71317210 Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Coordenação da segurança e da saúde das atividades de manutenção dos toscos e acabamentos, das atividades de manutenção técnica e das atividades relativas à higiene dos edifícios ocupados e/ou a ocupar pelo Parlamento Europeu no Luxemburgo.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 224 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU LUXEMBOURG (GRAND-DUCHÉ)
II.2.4)Descrição do concurso:

Coordenação da segurança e da saúde das atividades de manutenção dos toscos e acabamentos, das atividades de manutenção técnica e das atividades relativas à higiene dos edifícios ocupados e/ou a ocupar pelo Parlamento Europeu no Luxemburgo.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Inscrição no registo profissional ou no registo comercial adequado; exceto no caso de se tratar de uma organização internacional, para a atividade do presente contrato; e posse de uma autorização específica que comprove a produção do objeto visado pelo presente contrato no seu país de estabelecimento ou ser um membro de uma organização profissional específica.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

A avaliação da capacidade financeira e económica será efetuada a partir dos elementos contidos nos documentos que se seguem, a fornecer pelos proponentes:

— demonstrações financeiras relativas aos 3 últimos exercícios encerrados,

— uma declaração relativa ao volume de negócios realizado no domínio objeto do presente contrato, de acordo com o modelo previsto pelo anexo VII do caderno de cláusulas administrativas,

— declarações apropriadas de bancos e a prova da subscrição de um seguro de «responsabilidade civil» ou «riscos profissionais».

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

O proponente deverá comprovar a realização, ao longo dos 3 últimos exercícios encerrados a contar da data da publicação do anúncio de concurso, de um valor anual mínimo de 112 000 EUR no domínio objeto do presente contrato.

III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Para o contrato objeto do presente concurso, o Parlamento Europeu exige aos proponentes que possuam as seguintes capacidades técnicas e profissionais:

— os proponentes devem comprovar a execução, ao longo dos 3 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso, de 3 contratos que tenham como objeto a prestação de serviços da mesma natureza que os objeto do presente contrato. Entre estes contratos, pelo menos 1 deverá dizer respeito a prestações relativas a obras executadas num edifício administrativo em atividade com uma superfície mínima de 50 000 m2,

— os proponentes devem comprovar que dispõem das ferramentas, do material e do equipamento técnico necessário à execução do contrato objeto do presente contrato,

— os proponentes devem comprovar que os seus efetivos próprios durante os 3 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso incluíam no mínimo, nos termos do Regulamento Grão-Ducal do Luxemburgo de 9.6.2006, 3 coordenadores de segurança e de saúde, no mínimo de nível B.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

O proponente deverá comprovar:

— uma lista de estritamente 3 (mínimo e máximo) referências a prestações de serviços da mesma natureza efetuadas ao longo dos 3 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso.

Para cada referência, os proponentes apresentarão as informações seguintes:

• a data de início e de conclusão da execução das prestações,

• a natureza das obras em questão,

• a identidade do beneficiário,

• a superfície dos edifícios em questão e respetivo destino,

— uma declaração de honra que comprove que o proponente dispõe das ferramentas, do material e do equipamento técnico necessários para a execução do contrato,

— uma declaração de honra que indique que os efetivos próprios do proponente durante os 3 últimos anos a contar da data de publicação do anúncio de concurso incluíam no mínimo, nos termos do Regulamento Grão-Ducal do Luxemburgo de 9.6.2006, 3 coordenadores de segurança e de saúde, no mínimo de nível B,

— 3 perfis dos responsáveis pela prestação no domínio do presente contrato.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 02/08/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 10/08/2017
Hora local: 10:30
Local:

bâtiment Remard, rue Belliard 89, 1050 Bruxelles, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

1 representante por proponente deve dar-se a conhecer o mais tardar 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas, por correio eletrónico para INLO.AO.DIR.A@eu.europa.eu

Deve comunicar o nome da empresa e o nome, a função, o número de bilhete de identidade e a data de nascimento do representante, que deve fazer-se acompanhar de um documento de identificação válido.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://www.curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico: euro-ombudsman@europarl.europa.eu
Telefone: +33 388172313
Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Secretaria do Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
16/05/2017