Serviços - 206092-2018

15/05/2018    S91

Bélgica-Bruxelas: Rede europeia de peritos jurídicos em matéria de igualdade de género e não discriminação

2018/S 091-206092

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, DG Justice, Unit JUST/04 Programme Management
Endereço postal: Office MO59 04/21
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: just-04-procurement@ec.europa.eu
Telefone: +32 22981708
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/justice/newsroom/contracts/index_en.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3440
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3440
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Rede europeia de peritos jurídicos em matéria de igualdade de género e não discriminação

Número de referência: JUST/2018/RDIS/PR/EQUA/0015
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo geral do contrato visa fornecer consultoria independente, análise e informação relevante à Comissão, de forma contínua e fiável, referente à legislação nacional, jurisprudência e políticas nos domínios de igualdade de género e não-discriminação, especialmente na base de raça e origem étnica, religião ou crença, idade, deficiência e orientação sexual e quaisquer outras questões relevantes para o trabalho da Comissão nestes domínios.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 6 400 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79410000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
79110000 Serviços de assessoria e representação jurídicas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Instalações do contratante

II.2.4)Descrição do concurso:

O foco será principalmente em todos os Estados-Membros da UE. No entanto, até certo ponto, também será necessária informação sobre países candidatos (Turquia, Montenegro, Albânia, Sérvia e FYROM) e os países EFTA que fazem parte do Acordo EEE (Islândia, Listenstaine, Noruega) com vista à necessidade de seguir os desenvolvimentos jurídicos no contexto do processo de alargamento e a aplicabilidade do acervo sobre igualdade de género e anti-discriminação UE também nos países EFTA/EEE.

Adicionalmente, será necessária contribuição para o trabalho da Comissão na revisão da eficácia da legislação existente e, se necessário, o desenvolvimento de novos instrumentos legislativos ao nível da UE. Para apoiar a Comissão neste trabalho, terá de ser fornecida informação independente e consultoria sobre a implementação e aplicação de legislação UE, sublinhando as boas práticas e áreas de dificuldade no âmbito do presente contrato.

Os objetivos específicos do contrato são:

— disponibilizar informações à Comissão sobre o funcionamento e a eficácia da implementação nacional de diretivas em matéria de igualdade de género e não discriminação;

— contribuir para a monitorização, aplicação, avaliação regular e atualização da legislação sobre anti-discriminação e igualdade de género;

— disponibilizar informações e consultoria sobre o desenvolvimento da jurisprudência europeia e nacional e o respetivo impacto no nível de proteção conferido no domínio do género e não-discriminação;

— fornecer exemplos de boas práticas em termos de proteção e aplicação no domínio da igualdade de género e não-discriminação; e.

— fornecer informação à Comissão sobre quaisquer outras questões de relevância para o seu trabalho nos domínios de igualdade de género e não-discriminação ou, em casos excecionais, em questões específicas relacionadas com outras áreas ou contextos para além da legislação sobre igualdade UE, que possam ter um impacto ou repercussões no desenvolvimento e implementação de igualdade de género ou não-.discriminação (por exemplo, relacionados com a discriminação por motivos de saúde ou efeitos discriminatórios de disposições nacionais nos domínios das legislações sobre o trabalho/emprego/impostos/educação).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 6 400 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato pode ser renovado até 3 vezes, cada uma por um período de 12 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: programa de trabalho para 2018 e financiamento para a implementação do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania»
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 22/08/2018
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 27/08/2018
Hora local: 10:30
Local:

Rue Montoyer, 1040 Brussels, Bélgica

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Para candidatos ou proponentes britânicos:

Importa notar que após a saída do Reino Unido da UE, as regras de acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos da UE de operadores económicos estabelecidos em países terceiros aplicar-se-ão aos candidatos ou proponentes provenientes do Reino Unido consoante o resultado das negociações. Caso tal acesso não esteja previsto pelas disposições legais em vigor, os candidatos ou proponentes do Reino Unido poderão ser excluídos do concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Ver supra
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
03/05/2018