Serviços - 209929-2019

07/05/2019    S88

Bélgica-Bruxelas: Centro de perícia da UE para vítimas do terrorismo

2019/S 088-209929

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, DG Justice and Consumers, Unit JUST/04 Programme and Financial Management
Endereço postal: Office MO59 04/21
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: just-04-procurement@ec.europa.eu
Telefone: +32 22981708
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/justice/newsroom/contracts/index_en.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4662
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Centro de perícia da UE para vítimas do terrorismo

Número de referência: JUST/2018/JPPI/PP/CRIM/0165
II.1.2)Código CPV principal
79000000 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O principal objetivo do presente contrato é criar um centro de perícia da UE para as vítimas do terrorismo (a seguir designado "Centro da UE"). O Centro da UE visa ajudar os Estados-Membros da UE a garantir a transposição efetiva e a aplicação prática das regras da UE sobre as vítimas do terrorismo, disponibilizando mecanismos e recursos de assistência comuns a nível da União. O Centro da UE irá providenciar ações concretas e práticas que terão um impacto positivo nas vítimas do terrorismo. Em especial, o Centro da UE irá fornecer orientações e formações sobre a aplicação das regras da UE e elaborar listas dos peritos relevantes disponíveis a nível nacional. No final do projeto, todas as ações do Centro da UE serão avaliadas para analisar a necessidade e a viabilidade de criar, no futuro, um centro de coordenação da UE para as vítimas do terrorismo. O contratante irá entregar um relatório para esse efeito.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
80000000 Serviços de ensino e formação
80511000 Serviços de formação de quadros
79100000 Serviços jurídicos
79400000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

Os principais objetivos do Centro da UE são os seguintes:

(i) desenvolver diretrizes e um pacote de formação e organizar atividades de formação. O Centro da UE irá elaborar orientações e atividades de formação com base nas lições extraídas dos últimos ataques terroristas. Serão organizadas atividades de formação e atividades de formação de formadores a favor do pessoal das autoridades nacionais e das organizações nacionais de apoio às vítimas sobre as necessidades das vítimas e aspetos práticos da aplicação das regras da UE sobre as vítimas do terrorismo;

(ii) atuar como um centro de conhecimento e plataforma para os profissionais que lidam com as vítimas do terrorismo em todas as questões relacionadas com as vítimas do terrorismo. Em particular, o Centro da UE irá criar e manter listas de peritos nacionais e da UE (psicólogos, advogados, peritos em compensações com formação) e organizações de apoio às vítimas, facilitar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e a sua aplicação na prática e gerir um sítio Web abrangente. O Centro da UE deveria, em especial, elaborar uma lista específica que reunisse especialistas em trauma psicológico especificamente formados para lidar com a síndrome pós-traumática caraterística das vítimas do terrorismo, prontos para serem destacados imediatamente após um ataque terrorista ao Estado-Membro em causa. O Centro da UE irá reunir especialistas, investigação, conhecimentos e competências da União Europeia e de todo o mundo;

(iii) assistir a Comissão Europeia e a Rede Europeia dos Direitos das Vítimas (a seguir designada por "ENVR") no reforço da coordenação operacional entre os Estados-Membros e as associações de vítimas, incluindo a assistência na identificação das autoridades responsáveis pela atenção e cuidados das vítimas em cada Estado-Membro; bem como estabelecer canais de comunicação seguros que permitam o intercâmbio imediato de informações sobre vítimas de diferentes Estados-Membros. A ENVR é uma rede composta por profissionais dos Estados-Membros da UE (normalmente dos Ministérios da Justiça) que atuam no domínio dos direitos das vítimas;

(iv) avaliar a necessidade e a viabilidade da criação de um centro de coordenação da UE para as vítimas do terrorismo.

Todas as ações do Centro de Perícia da UE para as vítimas do terrorismo estarão sob a direção e estreita supervisão da Comissão e em cooperação com a Rede Europeia de Direitos das Vítimas.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Decisão da Comissão, de 31.1.2019, relativa ao financiamento do projet«-piloto "Criação de um Centro de Perícia da UE para vítimas do terrorismo» e à adoção do programa de trabalho para 2018

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 25/06/2019
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 27/06/2019
Hora local: 11:00
Local:

Commission building MO59

Rue Montoyer 59, 1040 Brussels, BÉLGICA

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Para os proponentes britânicos:

Importa notar que após a saída do Reino Unido da UE, as regras de acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos da UE de operadores económicos estabelecidos em países terceiros aplicar-se-ão aos candidatos ou proponentes provenientes do Reino Unido consoante o resultado das negociações. Caso tal acesso não esteja previsto pelas disposições legais em vigor, os candidatos ou proponentes do Reino Unido poderão ser excluídos do concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Ver supra
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço de internet disponibilizado no ponto I.3).

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Ver supra
Localidade: Luxembourg
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
25/04/2019