Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contactoNome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Direção B: Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, Unidade B1: Coordenação Regulamentar e Empresas
Endereço postal: BU25 04/1118
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Unidade Financeira Central
À atenção de: Wolf-Dietrich Grussmann
Correio electrónico: cnect-r2-eoi@ec.europa.eu
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: https://ec.europa.eu/dgs/connect/index_en.htm
Endereço do perfil do adquirente: https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/newsroom/funding-opportunities/all
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=730
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Questões de fundo de revisão nas áreas de entrada no mercado, gestão de recursos escassos e questões gerais relacionadas com o consumidor — SMART 2015/0003.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 11: Serviços de consultoria em gestão [6] e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: instalações do contratante.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O estudo irá avaliar o atual quadro regulamentar com o objetivo de identificar aspetos de fundo de revisão e disponibilização de uma análise prospetiva tendo em conta o impacto das mudanças tecnológicas e da evolução do mercado na regulamentação. Tal será efetuado com base numa avaliação dos futuros desafios regulamentares para 1) A entrada no mercado, especialmente questões relativas à autorização, incluindo espectro (necessidade de condições e procedimentos de autorização comuns mais pormenorizados); e 2) A gestão dos recursos escassos, nomeadamente, a atribuição de espectro e atribuição, incluindo partilha e numeração [necessidade acrescida de números para comunicações M2M (Machine-to-Machine)], com ênfase no risco de esgotamento dos recursos de numeração e a atribuição de séries de números e direitos de passagem; bem como 3) aspetos relacionados com o utilizador final, à exceção de serviço universal, entre outros, conjuntos, comutação e interação entre subscrições móveis e fixas.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)79419000 Serviços de consultoria para avaliação, 73210000 Serviços de consultoria em matéria de investigação
II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)LotesContrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
Valor máximo de 250 000 EUR.
II.2.2)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execuçãoDuração em meses: 9 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Consultar o caderno de encargos e o modelo do contrato de serviços.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar o caderno de encargos e o modelo do contrato de serviços.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
III.1.4)Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
III.2.2)Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: consultar o caderno de encargos.
III.2.3)Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar o caderno de encargos.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
SMART 2015/0003.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratoAnúncio de pré-informação
Número do anúncio no JOUE: 2015/S 2-001300 de 3.1.2015
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritivaDocumentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação11.8.2015 - 16:00
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostasData: 26.8.2015 - 10:30
Local:
avenue de Beaulieu 25, sala de reuniões 0/S10, 1160 Bruxelas, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1 representante autorizado por cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. Os proponentes que tencionem assistir à sessão de abertura devem informar Jaana Utukka através do endereço de correio eletrónico cnect-r2-eoi@ec.europa.eu ou por carta com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Referência ao(s) projecto(s) e/ou programa(s): Comunicação Eletrónica.
VI.3)Informação complementar
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.1. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso VI.4.2)Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursosNome oficial: Comissão Europeia, DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Direção R: Apoio, Unidade R2: Finanças
Endereço postal: BU25 04/024
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio electrónico: marie-christine.laffineur@ec.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:10.6.2015