Bélgica-Bruxelas: Estudo relativo à avaliação da política integrada da UE em matéria de ambiente marinho e de água doce, aos benefícios económicos da política da água da UE e aos custos da sua não implementação
2016/S 123-219871
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Estudo relativo à avaliação da política integrada da UE em matéria de ambiente marinho e de água doce, aos benefícios económicos da política da água da UE e aos custos da sua não implementação.
Número de referência: ENV.C.2/SER/2016/0030.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente contrato diz respeito A) ao valor da água limpa enquanto matéria-prima para a economia europeia; e B) à avaliação da política integrada no contexto de toda a legislação da UE em matéria de ambiente marinho e água. A parte A servirá para reforçar a compreensão do valor total da água e dos serviços hídricos e do contributo dos recursos hídricos para o desenvolvimento económico e para o bem-estar dos cidadãos. O que precede assegurará um melhor conhecimento do funcionamento da Diretiva-Quadro da Água. A parte B apoiará a capacidade de avaliação de políticas da Comissão, centrada em modelos dos aspetos físicos, químicos e biológicos dos ambientes marinho e de água doce. Estes modelos serão realizados pela Comissão e não fazem parte do presente contrato. Ao invés disso, o contrato ajudará na recolha e na preparação de dados relativos às pressões ambientais, aos custos e ao desempenho de medidas a tomar, definição de cenários e avaliação socioeconómica dos resultados do modelo.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 650 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Concurso público — contrato de estudo único de 24 meses para 1 650 000 EUR.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 650 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Importa notar que o título e orçamento indicados no anúncio de pré-informação 2016/S 043-070158 de 2.3.2016 eram diferentes — «Estudo económico sobre os benefícios da política da água da UE e os custos da não implementação» com um orçamento de 500 000 EUR.
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação de concurso (ver pontos 1.1 e 1.7 do caderno de encargos).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 22/08/2016
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 02/09/2016
Hora local: 10:30
Local:
avenue de Beaulieu 5, room D, 1160 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas). Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: env-tenders@ec.europa.eu
Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alíneas e) e f), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante pode utilizar o procedimento por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) relativamente a obras ou serviços novos que consistam na repetição de serviços ou obras similares confiados ao operador económico com o qual a mesma entidade adjudicante tenha celebrado um contrato inicial, desde que esses serviços ou essas obras estejam em conformidade com um projeto de base para o qual tenha sido celebrado o contrato inicial após a publicação de um anúncio de contrato, sem prejuízo das condições referidas no artigo 134.o, n.o 4.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:17/06/2016