Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, Directorate C: Industrial Transformation and Advanced Value Chains
Endereço postal: avenue d'Auderghem 45 — Office BREY 10/124
Localidade: Brussels
Código NUTS:
BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWESTCódigo postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2410
Correio eletrónico:
grow-c-financial-team@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://ec.europa.eu/growth/Endereço do perfil do adquirente:
http://ec.europa.eu/growth/contracts-grants/calls-for-tenders/index_en.htm I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Secretariado técnico do grupo de organismos notificados no âmbito do Regulamento relativo aos produtos de construção [Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (RPC)].
Número de referência: 610/PP/GRO/IMA/17/1135/9698.
II.1.2)Código CPV principal79410000 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O secretariado técnico do grupo de organismos notificados no âmbito do Regulamento relativo aos produtos de construção trabalha em estreita colaboração com os serviços da Comissão, com o presidente do grupo de organismos notificados no âmbito do Regulamento relativo aos produtos de construção e, quando necessário, com o secretário administrativo dos organismos notificados aprovado no âmbito de qualquer diretiva de Nova Abordagem. As suas tarefas consistem principalmente na prestação de assistência ao presidente do grupo de organismos notificados nas suas funções, na preparação das reuniões do grupo consultivo, na redação em conjunto de documentos de trabalho técnicos e na redação de conclusões e atas das reuniões.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
Local principal de execução:
As tarefas deverão ser executadas nas instalações do contratante ou em qualquer outro local indicado na proposta, à exceção das instalações da Comissão.
II.2.4)Descrição do concurso:
Contrato de serviços relativo a um secretariado técnico com uma duração máxima inicial de 12 meses e um montante máximo de 200 000 EUR. O contrato poderá ser renovado 3 vezes por um período de 12 meses e um montante máximo de 200 000 EUR para cada ano, apenas mediante acordo expresso por escrito da entidade adjudicante antes do pagamento do saldo.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O período de execução das tarefas especificadas no contrato poderá ser prorrogado 3 vezes por um período de 12 meses, apenas mediante acordo expresso por escrito da entidade adjudicante antes do pagamento do saldo.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
A língua de trabalho do presente secretariado técnico é o inglês.
Um valor máximo de 800 000 EUR para a duração total máxima de 4 anos.
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 04/09/2017
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 06/09/2017
Hora local: 10:00
Local:
Comissão Europeia, Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, Breydel Building, avenue d'Auderghem 45, 1040 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
1 representante autorizado por cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. As empresas que desejam participar deverão indicá-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para grow-c-financial-team@ec.europa.eu com, pelo menos, 48 horas de antecedência. Esta notificação deve ser assinada por uma pessoa habilitada pelo proponente e especificar o nome da pessoa designada para assistir à sessão de abertura das propostas em nome do proponente.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:
É possível apenas a apresentação eletrónica de candidaturas para o presente concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:01/06/2017
