Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
Endereço postal: avenue d'Auderghem 45
Localidade: Brussels
Código NUTS:
BE10 Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk GewestCódigo postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico:
grow-gp2-call-for-tenders@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://ec.europa.eu/growth/index_en.htm I.1)Nome e endereçosNome oficial: Agência do Sistema Europeu Global de Navegação por Satélite
Endereço postal: Janovského 438/2
Localidade: Prague
Código NUTS:
CZ ČESKÁ REPUBLIKACódigo postal: 170 00
País: Chéquia
Correio eletrónico:
tenders@gsa.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
http://www.gsa.europa.eu/gsa/procurement I.2)Informação sobre aprovisionamento conjuntoO contrato envolve aquisição conjunta
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalOutra atividade: Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME.
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Criação da infraestrutura e do local de alojamento de busca e salvamento/Galileo de La Reunion.
Número de referência: 611/PP/GRO/SAT/17/9869.
II.1.2)Código CPV principal73100000 Serviços de desenvolvimento experimental e de investigação
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente concurso diz respeito à aquisição da infraestrutura e do local de alojamento de busca e salvamento/Galileo de La Reunion.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 8 500 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)38112100 Sistemas de navegação e posicionamento globais (GPS ou equivalentes)
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
II.2.4)Descrição do concurso:
O contrato resultante abrange a criação da infraestrutura e do local de alojamento de busca e salvamento/Galileo de La Reunion.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 8 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 90
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: sim
Descrição das opções:
Tal como indicado na documentação do concurso.
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Sistemas Europeus Globais de Navegação por Satélite.
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Tal como indicado na documentação do concurso.
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoProcedimento concorrencial com negociação
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.5)Informação relativa à negociaçãoA autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 17/07/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 8 (a contar da data-limite para receção das propostas)
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
A duração do contrato de base é de 30 meses. Contudo, as opções incluídas no contrato podem prorrogá-lo até 90 meses.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:06/06/2017