Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Parlamento Europeu, Directorate-General for Innovation and Technological Support, Directorate EDIT, Document Processing and Metadata Unit
Endereço postal: Plateau de Kirchberg, Schuman Building, Office 01B008
Localidade: Luxembourg
Código NUTS:
LU0 LUXEMBOURGCódigo postal: L-2929
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
ProDoc-FinancialCell@europarl.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.europarl.europa.eu I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Nome oficial: Parlamento Europeu, Official Mail Unit, com a referência: Invitation to tender, PE-ITEC-EDIT-DOCPRO-2019-001
Endereço postal: Konrad Adenauer Building, Office 00D001
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2929
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
ProDoc-FinancialCell@europarl.europa.euCódigo NUTS:
LU LUXEMBOURGEndereço(s) Internet: Endereço principal:
www.europarl.europa.eu I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Processamento e estruturação de documentos eletrónicos utilizados nas atividades legislativas do Parlamento Europeu
Número de referência: PE-ITEC-EDIT-DOCPRO-2019-001
II.1.2)Código CPV principal72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O Parlamento Europeu prevê a celebração de um contrato-quadro relativo aos serviços de processamento e estruturação de documentos eletrónicos utilizados nas atividades legislativas do Parlamento Europeu.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)72311100 Serviços de conversão de dados
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LU00 Luxembourg
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Processamento e estruturação de documentos eletrónicos utilizados nas atividades legislativas do Parlamento Europeu incluindo a conversão para o formato XML.
Consultar o caderno de encargo— Anexo I — Especificações técnicas.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Consultar o caderno de encargos.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Ver documentação do concurso.
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:
Consultar o caderno de encargos.
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 20/06/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 10 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 26/06/2019
Hora local: 10:30
Local:
As propostas serão abertas nas instalações do Parlamento Europeu no Luxemburgo.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Ver ponto 7 das «Condições para a apresentação de uma proposta».
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Prevê-se que o valor total aproximado do concurso seja estimado em trezentos mil (300 000) documentos durante 60 meses - ver ponto 3 do caderno de encargos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:14/05/2019