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Serviços - 236679-2018

02/06/2018    S104    Agências - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Espanha-Alicante: Serviços de comunicações de telefonia

2018/S 104-236679

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE)
Número de registo nacional: V-03965324
Endereço postal: Avenida de Europa, 4
Localidade: Alicante
Código NUTS: ES521
Código postal: 03008
País: Espanha
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/public-procurement

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)
Endereço postal: Gedimino pr. 16
Localidade: Vilnius
Código NUTS: LT011
Código postal: 01103
País: Lituânia
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://eige.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (F4E)
Endereço postal: Josep Pla 2, Torres Diagonal Litoral, Edificio B3
Localidade: Barcelona
Código NUTS: ES511
Código postal: 08019
País: Espanha
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://industryportal.f4e.europa.eu/IP_PAGES/ehome.aspx

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia do Ambiente (AEA)
Endereço postal: Kongens Nytorv 6
Localidade: Copenhagen
Código NUTS: DK011
Código postal: 1050
País: Dinamarca
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.eea.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência do Sistema Europeu Global de Navegação por Satélite (GSA)
Endereço postal: Janovského 438/2
Localidade: PRAHA 7 – Holesovice
Código NUTS: CZ010
Código postal: 170 00
País: Chéquia
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.gsa.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
Endereço postal: 1 Vasilissis Sofias Str
Localidade: Maroussi, Athens
Código NUTS: EL301
Código postal: 151 24
País: Grécia
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.enisa.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Endereço postal: Via Carlo Magno 1A
Localidade: Parma
Código NUTS: ITH52
Código postal: 43126
País: Itália
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.efsa.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL)
Endereço postal: Eisenhowerlaan 73
Localidade: Den Haag
Código NUTS: NL332
Código postal: 2517 KK
País: Países Baixos
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.europol.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)
Endereço postal: Konrad-Adenauer-Ufer 3
Localidade: Köln
Código NUTS: DEA23
Código postal: 50668
País: Alemanha
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.easa.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
Endereço postal: Westhafenplatz 1
Localidade: Frankfurt
Código NUTS: DE712
Código postal: 60327
País: Alemanha
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://eiopa.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)
Endereço postal: Zigfrīda Annas Meierovica bulvāris № 14, 2nd floor
Localidade: Riga
Código NUTS: LV006
Código postal: 1050
País: Letónia
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://berec.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia de Defesa (AED)
Endereço postal: Rue des Drapiers 17-23
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100
Código postal: 1050
País: Bélgica
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.eda.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
Endereço postal: Santiago de Compostela, 12
Localidade: Bilbao
Código NUTS: ES213
Código postal: 48003
País: Espanha
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://osha.europa.eu/en/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
Endereço postal: 103 rue de Grenelle
Localidade: Paris
Código NUTS: FR101
Código postal: 75007
País: França
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.esma.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia de Medicamentos (EMA)
Endereço postal: 30 Churchill Place
Localidade: London
Código NUTS: UKI42
Código postal: E14 5EU
País: Reino Unido
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.ema.europa.eu/ema/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST)
Endereço postal: Johan de Wittlaan 9
Localidade: Den Haag
Código NUTS: NL332
Código postal: 2517
País: Países Baixos
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.eurojust.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Autoridade Bancária Europeia (EBA)
Endereço postal: 1, Canada Square (Floor 46)
Localidade: London
Código NUTS: UKI42
Código postal: E14 5AA
País: Reino Unido
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.eba.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
Endereço postal: Ó utca 27
Localidade: Budapest
Código NUTS: HU110
Código postal: 1066
País: Hungria
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.cepol.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)
Endereço postal: Wyattville Road, Loughlinstown
Localidade: Co Dublin
Código NUTS: IE061
Código postal: D18 KP65
País: Irlanda
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.eurofound.europa.eu

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Gabinete Europeu de Apoio em Matéria de Asilo (EASO)
Endereço postal: MTC Block A, Winemakers Wharf, Grand Harbour
Localidade: Valletta
Código NUTS: MT00
Código postal: MRS 1917
País: Malta
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://easo.europa.eu/

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)
Endereço postal: Praça Europa 4
Localidade: Lisbon
Código NUTS: PT170
Código postal: 1249-206
País: Portugal
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.emsa.europa.eu

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)
Endereço postal: Avenida García Barbón, 4 Edificio Odriozola,
Localidade: Vigo
Código NUTS: ES114
Código postal: 36201
País: Espanha
Correio eletrónico: procurement@euipo.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://efca.europa.eu/

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato envolve aquisição conjunta
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3583
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços de comunicações de telefonia

Número de referência: AO/025/17
II.1.2)Código CPV principal
64200000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo deste processo de adjudicação é a adjudicação de contratos-quadro para o fornecimento de telecomunicações relacionadas com serviços de telefonia para os organismos da União Europeia (EUBs) participantes.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 27 037 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviços de telefonia móvel

Lote n.º: A
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
64200000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:

Todos os locais correspondentes às entidades adjudicantes que participam neste lote. Consultar o caderno de encargos.

II.2.4)Descrição do concurso:

Serviços de telefonia móvel.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 16 099 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 72
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Serviços de telefonia fixa

Lote n.º: B
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
64200000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:

Todos os locais correspondentes às entidades adjudicantes que participam neste lote. Consultar o caderno de encargos.

II.2.4)Descrição do concurso:

Serviços de telefonia fixa.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 6 500 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:

Comunicações unificadas como serviço (UCaaS)

Lote n.º: C
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
64200000
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:

Todos os locais correspondentes às entidades adjudicantes que participam neste lote. Consultar o caderno de encargos.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo deste lote é o fornecimento de um serviço em nuvem de comunicações unificadas, de acordo com o estado da arte da tecnologia atual.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 4 438 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 2
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos: Para o lote A, cada contrato-quadro terá a duração de 1 ano, renovável 3 vezes, 4 anos no total e mais 2 anos exclusivamente para permitir o fornecimento de dispositivos na modalidade de aluguer contratada antes do final da duração de 4 anos. A duração total máxima é de 6 anos.
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 03/07/2018
Hora local: 13:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 05/07/2018
Hora local: 11:00
Local:

Nas instalações do Instituto na Avenida de Europa, 4, E-03008 Alicante, Espanha.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Cada proponente poderá enviar dois representantes no máximo. O Instituto deverá ser informado, através de correio eletrónico para procurement@euipo.europa.eu, dos nomes e números de documento de identificação dos visitantes antes de 29.6.2018.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Serão utilizadas encomendas eletrónicas
Será aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:

O serviço «e-Ordering» e «e-Invoicing» da plataforma «e-Prior» serão utilizados apenas com as partes contratantes que implementaram estes sistemas.

A documentação do concurso encontra-se disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3.

A página Web será atualizada periodicamente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações, alterações ou respostas a perguntas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

No prazo de 2 meses a partir da data em que a parte em questão for notificada, ou na sua ausência, da data em que tomaram conhecimento do ato.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
22/05/2018