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Serviços - 238952-2016

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13/07/2016    S133

Bélgica-Bruxelas: Convite à manifestação de interesse para a compilação de uma lista de peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente em vários ramos do direito e metodologias no domínio do direito comparativo

2016/S 133-238952

Convite à manifestação de interesse


Secção I: Entidade adjudicante

I.1)Designação, endereços e pontos de contacto:

Parlamento Europeu, Directorate-General for Parliamentary Research Services, attention: Joseph Dunne, rue Wiertz 60, 1047 Brussels, BÉLGICA. Endereço eletrónico: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço geral da entidade adjudicante: http://www.europarl.ep.ec/

Acesso eletrónico à informação: http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm

Apresentação eletrónica de candidaturas: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As candidaturas devem ser enviadas para:

Ver «pontos de contacto».

I.2)Tipo de entidade adjudicante:
Instituição/agência europeia ou organização internacional.
I.3)Principal atividade:
Serviços gerais das administrações públicas.
I.4)Adjudicação do contrato em nome de outras entidades adjudicantes:
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não.


Secção II: Objeto do convite à manifestação de interesse

II.1)Designação dada ao convite à manifestação de interesse:
Convite à manifestação de interesse para a compilação de uma lista de peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente em vários ramos do direito e metodologias no domínio do direito comparativo.
II.2)Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
Serviços.

Categoria de serviço: n.o 8, Serviços de desenvolvimento e investigação.

Principal local onde se realizarão as obras, a entrega dos fornecimentos ou a prestação dos serviços: Bruxelas, Estrasburgo e/ou Luxemburgo.
Código NUTS: BE10, FR421, LU00.
II.3)Descrição do(s) domínio(s) abrangido(s) pelo convite à manifestação de interesse:
Vários ramos do direito e metodologias no domínio do direito comparativo.
II.4)Informações relativas aos lotes:
O presente convite à manifestação de interesse está dividido em lotes: sim.
Podem ser apresentadas candidaturas para: 1 ou mais lotes.
II.5)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
II.6)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.


Informações relativas aos lotes

Lote n.o 1

Título do lote: Direito administrativo

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito administrativo.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 2

Título do lote: Direito civil

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito civil.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 3

Título do lote: Direito comercial

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito comercial.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 4

Título do lote: Direito comparativo

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito comparativo.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 5

Título do lote: Direito constitucional

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito constitucional.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 6

Título do lote: Direito penal

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito penal.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 7

Título do lote: Direito internacional

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito internacional.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 8

Título do lote: Direito da União Europeia

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio do direito da União Europeia.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

Lote n.o 9

Título do lote: Metodologias de direito comparativo e questões horizontais

1)Descrição sucinta:
Peritos jurídicos para a prestação de especialização externa independente no domínio das metodologias de direito comparativo e questões horizontais.
2)Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
73110000, 79100000, 79111000, 79131000, 79140000.
3)Informações sobre subcontratação:
A subcontratação é aceite: não.
4)Informação complementar sobre os lotes:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu


Secção III: Informações de caráter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Forma jurídica que deve revestir o eventual agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços adjudicatário do contrato:
Dirigido exclusivamente a pessoas singulares.
III.2)Situação económica e financeira:
Os candidatos devem possuir a capacidade económica e financeira para prestar os serviços indicados no convite à manifestação de interesse.
III.3)Competência técnica:
Os candidatos deverão ter uma experiência profissional ou académica sólida com experiência comprovada em investigação, de preferência certificada por um doutoramento em Direito. Deve possuir, pelo menos, 4 anos de experiência profissional em investigação relevante, incluindo, pelo menos, 2 anos claramente relacionados com o domínio jurídico em questão. Os candidatos devem possuir um registo de publicações no ramo jurídico em questão e ter alcançado distinção académica ou profissional em investigação e redação nos ramos relevantes para o presente convite à manifestação de interesse (comprovativos, por exemplo, em matéria de adesão a redes de investigação, prémios, projetos de investigação, apresentações em conferências, etc.).

Os candidatos deverão possuir um excelente domínio de uma das línguas mencionadas no artigo 55.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia, ou de árabe, japonês ou chinês. Além disso, por motivos operacionais, é necessário um excelente domínio escrito de inglês ou francês.


Secção IV: Concurso

IV.1)Tipo de processo:
Limitado.
IV.2)Motivos de exclusão:
Serão excluídos da participação num contrato os candidatos que:
a) Se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de concordata de credores, de cessação de atividade, estejam sob administração judicial ou sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;
b) Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afete a honorabilidade profissional;
c) Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional;
d) Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos;
e) Tenham incorrido, com culpa grave, em falsas declarações ao prestar as informações exigidas pela entidade adjudicante;
f) Outras: não tenham preenchido e assinado devidamente a candidatura e/ou não tenham apresentado todos os documentos necessários.
IV.3)Critérios de seleção:
Capacidade profissional, técnica, económica e financeira para a execução das tarefas.
IV.4)Informações de caráter administrativo
IV.4.1)Número de referência do ficheiro:
EPRS/COLL/SER/16/004/CEI.
IV.4.2)Prazo de validade da lista resultante deste convite à manifestação de interesse:
Prazo de validade da lista resultante do convite à manifestação de interesse: 15.7.2021.
IV.4.3)Data-limite de apresentação das candidaturas:
15.4.2021.
IV.4.4)Língua(s) em que as candidaturas deverão ser apresentadas:
Língua(s) oficial(is) da UE: inglês ou francês.


Secção VI: Informações complementares

VI.2)Informação complementar:

Os pedidos de informações adicionais devem ser enviados apenas para o endereço eletrónico específico para o efeito: EPRS-COLL-CEI@ep.europa.eu

VI.3)Data de envio do presente anúncio:
1.7.2016.