Serviços - 239684-2014

Visualização reduzida

16/07/2014    S134

Bélgica-Bruxelas: Estudo sobre a remuneração de autores de livros e revistas científicas, tradutores, jornalistas e artistas plásticos pela utilização das suas obras

2014/S 134-239684

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Endereço postal: SPA2, 01/32
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio electrónico: ec-intmarket-contracts@ec.europa.eu

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://ec.europa.eu/comm/dgs/internal_market/calls_en.htm

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=568

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
Nome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Endereço postal: SPA2, 01/32
Localidade: Bruxelas
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio electrónico: ec-intmarket-contracts@ec.europa.eu
Endereço internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=568

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Estudo sobre a remuneração de autores de livros e revistas científicas, tradutores, jornalistas e artistas plásticos pela utilização das suas obras.
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 21: Serviços jurídicos
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: as tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante. 3 reuniões de coordenação, no máximo, com a entidade adjudicante, terão lugar em Bruxelas.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
A análise da remuneração dos criadores faz parte da revisão em curso do acervo da UE sobre direitos de autor. O presente estudo deve analisar o quadro jurídico aplicável e recolher dados sobre a remuneração dos autores pela utilização das suas obras, incluindo os mecanismos e os termos contratuais que afetam a sua remuneração e a sua posição negocial nos seguintes setores: livros, jornalismo, revistas científicas/académicas, tradução e artes visuais. Deve igualmente analisar os sistemas presentes em 10 Estados-Membros de modo a avaliar a remuneração dos autores pela utilização em linha e fora de linha das suas obras e deve propor opções políticas para o futuro.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79100000 Serviços jurídicos, 79121000 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
O montante máximo estimado para a execução de todas as tarefas referidas no presente concurso equivale a 200 000 EUR incluindo todos os custos, incluindo despesas de deslocação e estadia. As propostas contratuais superiores ao referido montante não serão tidas em consideração.
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 10 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Não aplicável.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Não aplicável.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: os proponentes deverão preencher o formulário fornecido no caderno de encargos e apresentar os documentos especificados no mesmo.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados

1. Qualidade e relevância da metodologia proposta. Ponderação 60

2. Organização do trabalho. Ponderação 20

3. Medidas de controlo da qualidade. Ponderação 10

4. Legibilidade, clareza e coerência da proposta. Ponderação 10

IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
MARKT/2014/088/D.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
27.8.2014
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 5.9.2014 - 14:00

Local:

Comissão Europeia, DG Mercado Interno e Serviços, rue de Spa 2, sala 01/A030, 1000 Bruxelas, BÉLGICA.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: o prestador de serviços ou qualquer pessoa autorizada pelo mesmo poderá assistir à abertura das propostas.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio electrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
4.7.2014