Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Rótulo ecológico da UE e contratos públicos ecológicos — Representação das partes interessadas — 3 lotes
Número de referência: ENV/2021/OP/0005
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
A representação das partes interessadas deve realizar trabalho na implementação do sistema de rótulo ecológico da UE, incluindo o desenvolvimento de critérios, especificamente nos seguintes domínios: PME, consumidores e ONG ambientais estabelecidas no Regulamento relativo ao rótulo ecológico da UE [Regulamento (CE) n.o 66/2010, de 25 de novembro de 2009].
O processo de elaboração dos critérios relativos aos contratos públicos ecológicos da UE também inclui uma ampla consulta das partes interessadas e requer apoio às ONG para as ajudar a contribuir para este processo.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para apenas um lote
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Representação das partes interessadas: PME ( Rótulo ecológico da UE e contratos públicos ecológicos)
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Lote 1: Representação das partes interessadas: PME ( Rótulo ecológico da UE e contratos públicos ecológicos).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 240 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
60 000 (sessenta mil) EUR por ano x 4 anos.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
09 02 02 (Life Op.) — Economia circular e qualidade de vida.
II.2.14)Informação adicional
Publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JOS071-179754 com um orçamento global de 820 000 EUR (205 000 EUR x 4).
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Representação das partes interessadas: Organizações de consumidores (rótulo ecológico da UE)
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Lote 2: Representação das partes interessadas: organizações de consumidores (rótulo ecológico da UE).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 280 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
70 000 (setenta mil) EUR por ano x 4 anos.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
09 02 02 (Life Op.) — Economia circular e qualidade de vida.
II.2.14)Informação adicional
Publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JOS071-179754 com um orçamento global de 820 000 EUR (205 000 EUR x 4).
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Representação das partes interessadas: ONG ambientais ( Rótulo Ecológico da UE e contratos públicos ecológicos)
Lote n.º: 3
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90700000 Serviços ambientais
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:
Instalações do contratante.
II.2.4)Descrição do concurso:
Lote 3: Representação das partes interessadas: ONG ambientais ( Rótulo Ecológico da UE e contratos públicos ecológicos).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 380 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
95 000 EUR (noventa e cinco mil) por ano x 4 anos.
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
09 02 02 (Life Op.) — Economia circular e qualidade de vida.
II.2.14)Informação adicional
Publicado anteriormente no anúncio de pré-informação JOS071-179754 com um orçamento global de 820 000 EUR (205 000 EUR x 4).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 22/06/2021
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 24/06/2021
Hora local: 10:30
Local:
As propostas serão abertas por via eletrónica na data e hora indicadas no anúncio de concurso. É possível assistir à abertura por videoconferência.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicosSerá aceite faturação eletrónica
Serão utilizados pagamentos eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
Consultar a cláusula de reserva no ponto 3.5) do caderno de encargos disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:10/05/2021