Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação (JRC), JRC.F – Health, Consumers and Reference Materials (Geel), JRC.F – Health, Consumers and Reference Materials (Geel)
Endereço postal: Retieseweg 111
Localidade: Geel
Código NUTS:
BE213 Arr. TurnhoutCódigo postal: 2440
País: Bélgica
Correio eletrónico:
jrc-geel-procurement@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://ec.europa.eu/jrc/ I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Prestação de serviços de apoio de segurança no JRC-Geel
Número de referência: JRC/GEE/2022/OP/0959
II.1.2)Código CPV principal90721600 Serviços de radioprotecção
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
No contexto das obrigações definidas no Decreto-Real belga de 20/07/2001 que estipula o Regulamento Geral para a proteção do público, trabalhadores e o ambiente contra os perigos da radiação ionizante (ARBIS), o JRC-Geel pretende receber serviços de apoio para proteção contra radiação de uma empresa especializada. Estes serviços irão apoiar os controlos legais realizados pelo Serviços de Física da Saúde do JRC-Geel e são essenciais para o funcionamento das instalações nucleares no local.
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 700 500.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)90721600 Serviços de radioprotecção
79417000 Serviços de consultoria em matéria de segurança
98113100 Serviços relacionados com a segurança nuclear
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: BE213 Arr. Turnhout
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
Prestação de serviços de apoio de segurança no JRC-Geel
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 700 500.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 14/06/2022
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 16/06/2022
Hora local: 10:00
Local:
As propostas serão abertas por via eletrónica na data e hora indicadas no anúncio de concurso. É possível assistir à abertura por videoconferência.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
VI.3)Informação adicional:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3). Em caso de indisponibilidade ou perturbações no funcionamento dos meios de comunicação eletrónicos previstos no ponto I.3) nos cinco últimos dias de calendário antes da data-limite de receção indicada no ponto IV.2.2), a entidade adjudicante reserva-se o direito de prorrogar este prazo e publicar a prorrogação no endereço Internet indicado no ponto I.3), sem publicação prévia de um retificativo ao presente anúncio. Os operadores económicos interessados no presente concurso são convidados a subscrever o concurso no endereço indicado no ponto I.3) a fim de serem notificados aquando da publicação de novas informações ou documentos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:03/05/2022