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724690-2023 - https://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:724690-2023:PDFS:FI:HTML
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Serviços - 246847-2016

19/07/2016    S137

Bélgica-Bruxelas: Serviço de alerta de emergência do Galileo

2016/S 137-246847

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs
Endereço postal: avenue d'Auderghem 45
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10 Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: grow-gp2-call-for-tenders@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/growth/index_en.htm
I.3)Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1542
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1542
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME.

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviço de alerta de emergência do Galileo.

Número de referência: 536/PP/GRO/RCH/16/9261.
II.1.2)Código CPV principal
73100000 Serviços de desenvolvimento experimental e de investigação
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do presente concurso consiste em adjudicar um contrato para avaliar a potencial implantação de um novo serviço de alerta de emergência global, fiável e eficiente baseado na infraestrutura do Galileo.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
38112100 Sistemas de navegação e posicionamento globais (GPS ou equivalentes)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

Os objetivos gerais desta atividade incluem:

i. identificar a nível mundial os agentes institucionais dos serviços de alerta de emergência e reunir as respetivas necessidades enquanto utilizadores do serviço de alerta de emergência;

ii. definir o potencial serviço de alerta de emergência global baseado na infraestrutura do Galileo, incluindo no centro de serviços do GNSS, e determinar os requisitos do serviço e da missão;

iii. determinar as responsabilidades associadas ao serviço de alerta de emergência baseado no Galileo;

iv. efetuar uma análise preliminar sobre o impacto da implantação do serviço de alerta de emergência na infraestrutura do Galileo existente, incluindo no centro de serviços do GNSS e operações conexas;

v. determinar o custo do serviço de alerta de emergência do ponto de vista da infraestrutura e das operações;

vi. realizar um compromisso entre o serviço de alerta de emergência baseado no Galileo e os sistemas existentes a nível mundial e analisar os respetivos benefícios;

vii. demonstrar o serviço de alerta de emergência com um utilizador remoto do serviço de alerta de emergência.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 22
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: sistemas globais de navegação por satélite europeus.
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 05/09/2016
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 8 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 07/09/2016
Hora local: 14:30
Local:

Comissão Europeia, Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, EU Satellite Navigation Programmes, Legal, Financial and Institutional Aspects (J2).

Endereço do gabinete: avenue d'Auderghem 45, 1049 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

1 representante autorizado por cada proponente poderá assistir à abertura das propostas. As empresas que desejam participar deverão indicá-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para GROW-GP2-CALL-FOR-TENDERS@ec.europa.eu com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Condições de participação:

Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento relativo ao GNSS [Regulamento (UE) n.o 1285/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho], considera-se necessário, para proteger os interesses essenciais de segurança da União Europeia e/ou dos seus Estados-Membros, limitar a participação no presente concurso a proponentes que sejam pessoas coletivas estabelecidas num Estado participante no programa do GNSS europeu (Estados-Membros da UE, Noruega e Suíça) ou pessoas singulares nacionais de um Estado-Membro da UE, da Noruega ou da Suíça. Considera-se que uma pessoa coletiva se encontra estabelecida num dos Estados-Membros quando sejam cumpridas as seguintes condições:

— a pessoa coletiva está incorporada num dos Estados-Membros, na Noruega ou na Suíça, e

— o(s) acionista(s) de controlo, incluindo o acionista de controlo principal, são pessoas singulares nacionais da UE-28, da Noruega ou da Suíça ou estão incorporadas num dos Estados-Membros, na Noruega ou na Suíça.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
27/06/2016