Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua de São Mamede n.º23
Localidade: Lisboa
Código NUTS:
PT170 Área Metropolitana de LisboaCódigo postal: 1100-533
País: Portugal
Correio eletrónico:
dsumc@sg.mai.gov.ptEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://www.sg.mai.gov.pt I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteMinistério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
PRR - Aquisição de Serviços Computação on-prem RNSI para as Plataformas Eleitorais
Número de referência: Proc.70/DSUMC/21
II.1.2)Código CPV principal50000000 Serviços de reparação e manutenção
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
Proc.70/DSUMC/21 - PRR - Aquisição de Serviços Computação on-prem RNSI para as Plataformas Eleitorais
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 1 877 500.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4)Descrição do concurso:
Proc.70/DSUMC/21 - PRR - Aquisição de Serviços Computação on-prem RNSI para as Plataformas Eleitorais
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoCritérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade / Ponderação: 0%
Preço - Ponderação: 100%
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 1 877 500.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
II.2.14)Informação adicional
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 05/06/2022
Hora local: 23:59
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 2 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 06/06/2022
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Ministério da Administração Interna
Endereço postal: Praça do Comércio - Ala Oriental
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-015
País: Portugal
Correio eletrónico:
gab.mai@mai.gov.pt VI.5)Data de envio do presente anúncio:06/05/2022