Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereçosNome oficial: Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia (ENER),ENER.E.1 - Policy, Quality and Technology
Endereço postal: 2, rue Mercier
Localidade: Luxembourg
Código NUTS:
LU000 LuxembourgCódigo postal: L-2144
País: Luxemburgo
Correio eletrónico:
ENER-E1-CFT@ec.europa.euEndereço(s) Internet: Endereço principal:
https://ec.europa.eu/energy/ I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
ENER/E1/2022-194-04 - Aquisição de dispositivos de selagem passiva COBRA (FBOS)
Número de referência: ENER/LUX/2022/OP/0005
II.1.2)Código CPV principal38940000 Instrumentos de avaliação nuclear
II.1.3)Tipo de contratoFornecimentos
II.1.4)Descrição resumida:
O objeto do presente concurso consiste na aquisição de dispositivos de selagem passiva COBRA (FBOS).
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)38940000 Instrumentos de avaliação nuclear
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LU000 Luxembourg
Local principal de execução:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.4)Descrição do concurso:
A Comissão Europeia utiliza vários tipos de selos em instalações nucleares na União Europeia para tarefas operacionais no contexto das respetivas responsabilidades ao abrigo do capítulo VII do Tratado Euratom. O presente concurso refere-se a selos COBRA (FBOS). As unidades também são utilizadas em inspeções executadas conjuntamente com a Agência de Energia Atómica Internacional (AIEA).
Os selos COBRA (FBOS) têm sido de utilização comum pela Comissão e a IAEA há muitos anos. O COBRA (FBOS) é um dispositivo de selagem passiva que utiliza um cabo de selagem de fibra ótica multi-núcleo que é terminado no local para produzir uma assinatura única. Esta assinatura única é fotografada, armazenada e utilizada como referência para verificar se o selo permaneceu inalterado quando comparado com uma nova imagem recolhida no local.
Todos os componentes devem ser da mais alta qualidade já que constituem salvaguardas para componentes críticos.
O objetivo do presente contrato consiste na aquisição pela Comissão de 6500 selos COBRA (FBOS).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 150 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
II.2.14)Informação adicional
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 11/07/2022
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 12/07/2022
Hora local: 11:30
Local:
As propostas serão abertas por via eletrónica na data e hora indicadas no anúncio de concurso. É possível assistir à abertura por videoconferência.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3). Em caso de indisponibilidade ou perturbações no funcionamento dos meios de comunicação eletrónicos previstos no ponto I.3) nos 5 últimos dias de calendário antes da data-limite de receção indicada no ponto IV.2.2), a entidade adjudicante reserva-se o direito de prorrogar este prazo e publicar a prorrogação no endereço Internet indicado no ponto I.3), sem publicação prévia de um retificativo ao presente anúncio. Os operadores económicos interessados no presente concurso são convidados a subscrever o concurso no endereço indicado no ponto I.3) a fim de serem notificados aquando da publicação de novas informações ou documentos.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recursoNome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Endereço Internet:
http://curia.europa.eu VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
VI.5)Data de envio do presente anúncio:06/05/2022