Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Contrato de serviços para a prestação de apoio relativamente à implementação da estratégia temática de proteção do solo da UE.
Número de referência: ENV.D.1/SER/2016/0041.
II.1.2)Código CPV principal90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O presente contrato de serviços visa apoiar a DG Ambiente em aspetos técnicos, científicos e socioeconómicos de proteção do solo e uso sustentável do solo, no contexto da implementação de pilares não legislativos da estratégia temática de proteção do solo e apoio à implementação da parceria europeia no que concerne ao solo. Nomeadamente, o contrato de serviços abordará as necessidades específicas relativas:
— à elaboração de relatórios relativos aos aspetos científicos, técnicos e socioeconómicos da proteção do solo e do uso sustentável do solo (grupo 1),
— à organização e ao fornecimento de conteúdos para o sítio Web Europa e a plataforma Web colaborativa wiki relativos a instrumentos políticos relacionados com o solo (grupo 2),
— ao apoio à organização de workshops (grupo 3).
II.1.5)Valor total estimadoValor sem IVA: 360 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Grupo 1: elaboração de relatórios relativos aos aspetos científicos, técnicos e socioeconómicos da proteção do solo e do uso sustentável do solo. Este grupo diz respeito à elaboração de relatórios aprofundados e sumários políticos abordando os aspetos científicos das funções de proteção do solo e serviços ecossistémicos conexos e uso sustentável do solo. Este trabalho terá por base a compilação de informação existente (literatura científica, relatórios de projetos de investigação e instituições da UE) juntamente com novas informações. Deve ser realizado em estreita coordenação com a DG Ambiente e os seus prestadores de conhecimento (especificamente, o Centro Comum de Investigação e a Agência Europeia do Ambiente). No total, o contratante terá de elaborar 9 documentos ao longo da duração do contrato (3 anos), nomeadamente, 6 relatórios aprofundados (até 60 páginas) e 3 sumários políticos (até 20 páginas), distribuídos uniformemente ao longo da duração do contrato (ver quadro no ponto 3.8).
Grupo 2: organização e fornecimento de conteúdos para o sítio Web Europa e a plataforma Web colaborativa wiki relativos a instrumentos políticos relacionados com o solo. Requer-se apoio para a análise e atualização da organização e do armazenamento de documentos eletrónicos na plataforma Web colaborativa wiki relacionada com o solo (confluência no contexto da sua plataforma flexível) e o sítio Web relativo ao solo em www.europa.eu
Grupo 3: apoio à organização de workshops. Requer-se a prestação de apoio logístico para a organização de workshops para debate de um tema que terá sido abordado no âmbito do grupo 1; por conseguinte, os relatórios elaborados no âmbito do grupo 1 seriam utilizados como documentos de referência para o workshop. Está planeada a organização de 2 workshops por ano com um máximo de 70 participantes. Estes terão lugar na Europa, em Bruxelas, ou numa cidade da UE que assegure um nível comparável de acessibilidade. Cada workshop terá uma duração máxima de 2 dias. A organização de um workshop requer a presença do contratante: pelo menos 2 membros do pessoal devem estar presentes no local durante o workshop e assegurar as seguintes tarefas: preparação da ordem de trabalhos e identificação/contacto de potenciais oradores em estreita cooperação com a Comissão; envio de convites por correio eletrónico e documentos de referência, contacto de oradores; facilitação das sessões do workshop; preparação dos trabalhos do workshop, elaboração de um documento de conclusão para a Comissão e a sua finalização tendo em conta as observações da Comissão; preparação da sala de reuniões; fornecimento de catering (pausas para café e chá, pelo menos 2 por dia, e um almoço de trabalho por dia); proposta de oradores (até 6 por workshop). Os custos dos oradores externos à Comissão serão cobertos pelo contrato, incluindo os bilhetes de viagem pré-pagos necessários (com base em bilhetes de avião em classe económica ou bilhete de comboio de primeira classe), bem como a organização e o pagamento do alojamento em hotel (máximo de «n» + 1 noite, sendo «n» o número de dias da reunião).
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimadoValor sem IVA: 360 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 36
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisLista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação de concurso (ver pontos 1.1 e 1.7 do caderno de encargos).
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contratoObrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 12/09/2016
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 23/09/2016
Hora local: 10:30
Local:
avenue de Beaulieu 5, Room D, 1160 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas).
Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: env-tenders@ec.europa.eu
Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
Em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, alínea e), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o procedimento por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.o, n.o 4.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.5)Data de envio do presente anúncio:15/07/2016