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Serviços - 261246-2016

29/07/2016    S145

Bélgica-Bruxelas: Anuidades de patentes e serviços de renovação de marcas comerciais

2016/S 145-261246

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Joint Research Centre (JRC) — Resources
Endereço postal: rue du Champ de Mars 21 (CDMA 5/35)
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: JRC-BRUSSELS-PROCUREMENT@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://web.jrc.ec.europa.eu
I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
Endereço postal: Annankatu 18
Localidade: Helsinki
Código NUTS: FI SUOMI / FINLAND
Código postal: 00121
País: Finlândia
Correio eletrónico: JRC-BRUSSELS-PROCUREMENT@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://echa.europa.eu/web/guest
I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato envolve aquisição conjunta
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1742
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Anuidades de patentes e serviços de renovação de marcas comerciais.

Número de referência: JRC/BRU/2016/I.4/5002/OC.
II.1.2)Código CPV principal
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

A fim de manter os direitos a ativos de marcas comerciais e patentes, devem ser efetuados pagamentos periódicos aos centros de registo. A UE possui uma carteira composta por 800 aplicações e registos de patentes e 600 registos de marcas comerciais. Existem empresas especializadas que oferecem estes serviços de pagamento.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 2 300 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79120000 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
79110000 Serviços de assessoria e representação jurídicas
79111000 Serviços de assessoria jurídica
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Local principal de execução:

Instalações do contratante.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do presente concurso consiste na celebração de um contrato-quadro para a prestação de serviços de gestão da carteira de direitos de propriedade intelectual (DPI) às instituições da UE, às direções-gerais e aos serviços da Comissão Europeia, às agências de execução e às agências e aos organismos da União Europeia. O que precede não inclui a renovação ou a gestão de anuidades da carteira de propriedade intelectual da UE.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 2 300 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Após os primeiros 24 meses, o contrato-quadro pode ser renovado 2 vezes por períodos de 12 meses.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2015/S 109-197419
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 15/09/2016
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 21/09/2016
Hora local: 14:00
Local:

Nas instalações da entidade adjudicante em Bruxelas, especificada no ponto I.1 «Endereço postal».

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
Será aceite faturação eletrónica
VI.3)Informação adicional:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3 relativo à documentação do concurso.

Com base no artigo 134.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, conforme alterado, durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá recorrer ao procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso para a aquisição de serviços complementares que consistam na repetição de serviços similares (até um máximo de 50 % do valor do contrato original) prestados pelo operador económico adjudicatário do contrato.

A pedido do proponente, a entidade adjudicante poderá fornecer informações adicionais apenas com o objetivo de esclarecer a natureza do contrato.

Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados por escrito exclusivamente através do sítio Web de «e-tendering» em https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1742; no separador «Questions and answers» (perguntas e respostas), clicando em «Create a question» (criar uma pergunta).

A entidade adjudicante não é obrigada a responder a pedidos de informações adicionais recebidos menos de 5 dias úteis antes da data final para apresentação de propostas.

A entidade adjudicante poderá, por iniciativa própria, informar as partes interessadas sobre qualquer erro, lacuna, omissão ou qualquer outro erro gráfico no texto do concurso.

Quaisquer informações adicionais, incluindo as supramencionadas, serão publicadas no sítio Web de «e-tendering» indicado acima. O sítio Web será atualizado regularmente e devem inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Fax: +352 43032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 43031
Fax: +352 43032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
19/07/2016