Serviços - 267130-2014

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06/08/2014    S149

Luxemburgo-Luxemburgo: AO 10605 «Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia e verificação da respetiva coerência»

2014/S 149-267130

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Nome oficial: Serviço das Publicações da União Europeia
Endereço postal: 2, rue Mercier
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2985
País: Luxemburgo
À atenção de: Maria Manuela Cruz
Correio electrónico: op-appels-offres@publications.europa.eu
Telefone: +352 2929-44331
Fax: +352 2929-42672

Endereço(s) internet:

Endereço geral da autoridade adjudicante: http://publications.europa.eu/

Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=534

Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima

I.2)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não

Secção II: Objecto do contrato

II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
AO 10605 «Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia e verificação da respetiva coerência».
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 7: Serviços informáticos e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: instalações do contratante.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3

Duração do acordo-quadro

Duração em anos: 4

Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro

Valor estimado, sem IVA: 5 600 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do convite à apresentação de propostas consiste na seleção de operadores económicos para a prestação de serviços relativos à consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia e verificação da respetiva coerência.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

72311100 Serviços de conversão de dados, 72314000 Serviços de recolha e comparação de dados, 79100000 Serviços jurídicos

II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)Lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução

Informação sobre os lotes

Lote n.º: 1 Título: Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia
1)Descrição resumida
Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia que consiste na incorporação de todas as modificações (decorrentes de diplomas de alteração, correções, etc.) de que é alvo um ato de base no corpo do texto, sem contudo alterar a sua substância de modo algum.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

72311100 Serviços de conversão de dados, 72314000 Serviços de recolha e comparação de dados

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 5 000 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Verificação da coerência dos textos consolidados dos atos jurídicos da União Europeia
1)Descrição resumida
Verificação da coerência dos textos consolidados dos atos jurídicos da União Europeia que consiste em verificar se a versão consolidada de um determinado ato jurídico contém todas as modificações de que foi alvo o ato de base.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)

79100000 Serviços jurídicos

3)Quantidade ou âmbito
Valor estimado, sem IVA: 600 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato
Início 26.3.2015. Conclusão 7.1.2019
5)Informação complementar sobre os lotes

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.4)Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
III.2.2)Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: consultar o caderno de encargos.
III.2.3)Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar o caderno de encargos.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim

Secção IV: Procedimento

IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
AO 10605.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 24.9.2014
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
1.10.2014
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostas
Data: 8.10.2014 - 10:00

Local:

Instalações do Serviço das Publicações em Luxemburgo.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: Consultar o caderno de encargos.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar

O caderno de encargos e os documentos complementares podem ser descarregados a partir do seguinte sítio Web «e-tendering»: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=534

Os pedidos de informações adicionais devem ser efetuados exclusivamente através de «e-tendering».
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recurso

Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Interposição de recursos
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
25.7.2014