Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome, endereços e ponto(s) de contactoNome oficial: Serviço das Publicações da União Europeia
Endereço postal: 2, rue Mercier
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2985
País: Luxemburgo
À atenção de: Maria Manuela Cruz
Correio electrónico: op-appels-offres@publications.europa.eu
Telefone: +352 2929-44331
Fax: +352 2929-42672
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://publications.europa.eu/
Acesso electrónico à informação: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=534
Para obter mais informações, consultar:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para:
O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
I.2)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)Actividade principalServiços públicos gerais
I.4)O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)Descrição
II.1.1)Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
AO 10605 «Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia e verificação da respetiva coerência».
II.1.2)Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços
Categoria de serviços n.º 7: Serviços informáticos e afins
Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: instalações do contratante.
Código NUTS
II.1.3)Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)Informação sobre o acordo-quadroAcordo-quadro com vários operadores
número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
Duração do acordo-quadro
Duração em anos: 4
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA: 5 600 000 EUR
II.1.5)Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
O objetivo do convite à apresentação de propostas consiste na seleção de operadores económicos para a prestação de serviços relativos à consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia e verificação da respetiva coerência.
II.1.6)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)72311100 Serviços de conversão de dados, 72314000 Serviços de recolha e comparação de dados, 79100000 Serviços jurídicos
II.1.7)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)LotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para um ou mais lotes
II.1.9)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2)Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)Quantidade total ou âmbito:
II.2.2)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.3)Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: não
II.3)Duração do contrato ou prazo de execução
Informação sobre os lotes
Lote n.º: 1 Título: Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia1)Descrição resumida
Consolidação técnica dos atos jurídicos da União Europeia que consiste na incorporação de todas as modificações (decorrentes de diplomas de alteração, correções, etc.) de que é alvo um ato de base no corpo do texto, sem contudo alterar a sua substância de modo algum.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)72311100 Serviços de conversão de dados, 72314000 Serviços de recolha e comparação de dados
3)Quantidade ou âmbitoValor estimado, sem IVA: 5 000 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contratoDuração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
5)Informação complementar sobre os lotes
Lote n.º: 2 Título: Verificação da coerência dos textos consolidados dos atos jurídicos da União Europeia1)Descrição resumida
Verificação da coerência dos textos consolidados dos atos jurídicos da União Europeia que consiste em verificar se a versão consolidada de um determinado ato jurídico contém todas as modificações de que foi alvo o ato de base.
2)Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)79100000 Serviços jurídicos
3)Quantidade ou âmbitoValor estimado, sem IVA: 600 000 EUR
4)Indicação das diferentes datas quanto à duração ou início/conclusão do contrato Início 26.3.2015. Conclusão 7.1.2019
5)Informação complementar sobre os lotes
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições relativas ao contrato
III.1.1)Cauções e garantias exigidas:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.2)Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.3)Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado o contrato:
Consultar o caderno de encargos.
III.1.4)Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)Condições de participação
III.2.1)Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
III.2.2)Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: consultar o caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: consultar o caderno de encargos.
III.2.3)Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Consultar o caderno de encargos.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:
Consultar o caderno de encargos.
III.2.4)Informação sobre contratos reservados
III.3)Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)Pessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: sim
Secção IV: Procedimento
IV.1)Tipo de procedimento
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso público
IV.1.2)Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)Critérios de adjudicação
IV.2.1)Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)Informação administrativa
IV.3.1)Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
AO 10605.
IV.3.2)Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratonão
IV.3.3)Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória descritivaPrazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 24.9.2014
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação1.10.2014
IV.3.5)Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6)Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)Condições de abertura das propostasData: 8.10.2014 - 10:00
Local:
Instalações do Serviço das Publicações em Luxemburgo.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: Consultar o caderno de encargos.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: não
VI.2)Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)Informação complementar VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos procedimentos de recursoNome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburgo
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço internet: http://curia.europa.eu
VI.4.2)Interposição de recursos
VI.4.3)Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)Data de envio do presente anúncio:25.7.2014