Serviços - 267143-2019

10/06/2019    S110    Agências - Serviços - Anúncio de concurso - Procedimento concorrencial com negociação 

Grécia-Tessalonica: Prestação de serviços jurídicos

2019/S 110-267143

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: CEDEFOP-Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Endereço postal: Europe 123, PO Box 22427
Localidade: Thessaloniki
Código NUTS: EL522
Código postal: 55102
País: Grécia
Pessoa de contacto: Glykeria Bacharidou
Correio eletrónico: glykeria.bacharidou@cedefop.europa.eu
Telefone: +30 2310490109

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.cedefop.europa.eu

Endereço do perfil do adquirente: http://www.cedefop.europa.eu

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4958
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Educação

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Prestação de serviços jurídicos

Número de referência: CPN/DIR/AG/LegalServices/001/19
II.1.2)Código CPV principal
79100000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do presente concurso é adquirir uma variedade de serviços jurídicos para cobrir as necessidades do Cedefop.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 240 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: EL522
Local principal de execução:

As tarefas serão realizadas nas instalações do contratante. Se necessário, serão prestados serviços específicos nas instalações do Cedefop em Tessalonica-Grécia.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do contrato é adquirir serviços jurídicos para cobrir as necessidades do Cedefop, incluindo:

— contencioso e pré-contencioso,

— processos administrativos, jurídicos e judiciais,

— reclamações do Provedor de Justiça Europeu e da AEPD,

— Investigações do OLAF,

— inquéritos administrativos e processos disciplinares,

— transparência e acesso público a documentos,

— funcionamento e governação da Agência, questões jurídicas relacionadas com contratos públicos, questões administrativas e recursos humanos, etc.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

O contrato deverá entrar em vigor na data de assinatura da última parte contratante, deverá ter uma duração inicial de um (1) ano e deverá ser automaticamente renovado até três (3) vezes, cada uma por um período adicional de um (1) ano, abrangendo um período de aquisição total de quatro (4) anos (1 + 1 + 1 + 1).

II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Tal como indicado na documentação do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Procedimento concorrencial com negociação
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.5)Informação relativa à negociação
A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 05/07/2019
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
Data: 25/07/2019
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Caso circunstâncias imprevistas resultem num consumo mais rápido do que o inicialmente previsto do valor global do presente contrato, o Cedefop reserva-se o direito de considerar a realização de um «Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso» com o(s) contratante(s) existentes(s) para aumentar o montante máximo acima referido até 50 % do limite máximo do contrato (ponto 11.1, alínea e), anexo 1 do Regulamento Financeiro da UE (RF).

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: cfi.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
03/06/2019