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Serviços - 278268-2018

29/06/2018    S123

Bélgica-Bruxelas: Estudo sobre o impacto das regras da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros II para PME e investigação sobre o investimento em rendimento fixo

2018/S 123-278268

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Financial Stability, Financial Services and Capital Markets Union
Endereço postal: SPA2 07/029
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: EC-FISMA-CONTRACTS@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://ec.europa.eu/info/departments/financial-stability-financial-services-and-capital-markets-union_en
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3786
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Estudo sobre o impacto das regras da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros II para PME e investigação sobre o investimento em rendimento fixo

Número de referência: FISMA/2017/117(06)/C
II.1.2)Código CPV principal
79311400 Serviços de investigação económica
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O estudo deve examinar cuidadosamente os efeitos das regras de pagamento de investigação da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros II sobre a investigação quanto a PME e investigação sobre o investimento em rendimento fixo e, em particular, o seu impacto na quantidade e qualidade de investigação.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 360 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
79300000 Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas
79310000 Serviços de estudos de mercado
79311410 Avaliação do impacto económico
79330000 Serviços de estatística
79140000 Serviços de assessoria e informação jurídicas
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante. Serão realizadas em Bruxelas, no máximo, 3 reuniões de coordenação com a entidade adjudicante. Ver documentação do concurso.

II.2.4)Descrição do concurso:

O estudo irá cobrir quatro aspetos diferentes. Primeiro, irá descrever o panorama da investigação sobre o investimento para PME e instrumentos financeiros de rendimento fixo em termos de atores (número de fornecedores de investigação sobre investimento, especificamente) em, pelo menos, 12 Estados-Membros, bem como o panorama regulamentar (e especialmente a forma como os Estados-Membros implementaram as novas disposições de pagamento de investigação da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros II). Segundo, irá avaliar o impacto das novas regras sobre gestores de portefólio (lado do comprador), em particular em termos do orçamento atribuído a PME e investigação sobre investimento de rendimento fixo, métodos de pagamento e a utilização da investigação sobre PME e rendimento fixo por esses gestores de portefólio. Terceiro, o estudo irá também avaliar o impacto da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros II sobre o fornecimento de PME e investigação sobre rendimento fixo (lado do vendedor). O contratante deverá olhar para a evolução da cobertura da investigação sobre PME e rendimento fixo (antes e depois da entrada em efeito da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros II) e para as alterações na qualidade da investigação sobre investimento. Quarto, o estudo também irá examinar os efeitos das regras de pagamento de pesquisa sobre a visibilidade das PME para os investidores e a liquidez dos instrumentos financeiros das PME.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Relevância e amplitude da cobertura geográfica / Ponderação: 20
Critério relativo à qualidade - Nome: Qualidade e relevância da metodologia proposta / Ponderação: 60
Critério relativo à qualidade - Nome: Organização do trabalho / Ponderação: 10
Critério relativo à qualidade - Nome: Medidas de controlo da qualidade / Ponderação: 10
Preço - Ponderação: 30
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 360 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 9
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Ver documentação do concurso.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver documentação do concurso.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver documentação do concurso.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 11/09/2018
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 18/09/2018
Hora local: 14:00
Local:

As propostas serão abertas em sessão pública a 18.9.2018 às 14:00 — Meeting room 06/A030 – Rue de Spa, no 2 – B-1000 Bruxelles, Bélgica.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura das propostas. Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: EC-FISMA-CONTRACTS@ec.europa.eu .Caso contrário, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

Ver documentação do concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu/
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
22/06/2018