Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046
Secção I: Autoridade adjudicante
I.3)ComunicaçãoPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
I.4)Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principalServiços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Serviços de pediatria e de psicomotricidade a executar a favor das creches CPE 2 e CPE 5 implantadas no Luxemburgo e geridas pelo Parlamento Europeu
Número de referência: PE PERS 2022 004
II.1.2)Código CPV principal85121200 Serviços de medicina especializada
II.1.3)Tipo de contratoServiços
II.1.4)Descrição resumida:
O Parlamento Europeu decidiu lançar o presente anúncio de concurso com vista a celebrar contratos-quadro para a prestação de serviços de pediatria e de psicomotricidade para as creches CPE 2 e CP5 geridas pelo Parlamento Europeu e implantadas no Luxemburgo. O presente contrato encontra-se dividido em dois lotes.
II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotesContrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Lote 1 – serviços de pediatria a executar a favor da creche CPE 2 sedeada em Luxemburgo Kirchberg e para a creche CPE 5 sedeada em Bertrange-Mamer
Lote n.º: 1
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)85121200 Serviços de medicina especializada
85121291 Serviços de pediatria
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LU Luxembourg
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Os serviços de pediatria deverão ser executados, em princípio, à razão de 8 horas semanais repartidas em dois meios-dias de 4 horas em cada uma das creches e isto, 46 semanas por ano. Este horário teórico poderá, no entanto, ser adaptado consoante as prioridades e com o acordo da unidade «Tempos de trabalho e creches». Não existe prestação de serviços durante os períodos de encerramento dos escritórios do Parlamento Europeu. O número máximo de horas anuais atribuídas à execução dos serviços para as duas creches é de 368 horas.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Despesas administrativas da UE.
II.2.14)Informação adicional
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
Lote 2 – serviços de psicomotricidade a executar a favor da creche CPE 2 sedeada em Luxemburgo Kirchberg e para a creche CPE 5 sedeada em Bertrange-Mamer
Lote n.º: 2
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)85121200 Serviços de medicina especializada
85142000 Serviços paramédicos
II.2.3)Local de execuçãoCódigo NUTS: LU Luxembourg
Local principal de execução:
II.2.4)Descrição do concurso:
Os serviços de psicomotricidade deverão ser executados, em princípio, à razão de 6 horas semanais repartidas entre as duas creches e isto, 46 semanas por ano. Este horário teórico poderá, no entanto, ser adaptado consoante as prioridades e com o acordo da unidade «Tempos de trabalho e creches». Não existe prestação de serviços durante os períodos de encerramento dos escritórios do Parlamento Europeu. O número máximo de horas anuais estimadas é de 276 horas.
II.2.5)Critérios de adjudicaçãoO preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoDuração em meses: 60
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opçõesOpções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União EuropeiaO contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:
Despesas administrativas da UE.
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.2)Capacidade económica e financeiraCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissionalCritérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimentoConcurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmicoO concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 3
No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:
Necessidade de garantir a máxima estabilidade possível no tratamento médico e paramédico das crianças. Isto aumenta a segurança sanitária de cada criança e de toda a creche.
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participaçãoData: 30/06/2022
Hora local: 12:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostasData: 05/07/2022
Hora local: 10:00
Local:
Parlamento Europeu, bâtiment Konrad Adenauer, 2, rue Alcide de Gasperi, L-1615, Luxembourg, LUXEMBURGO.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrenteContrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso VI.4.3)Processo de recursoInformações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
No prazo de dois meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma.
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio:19/05/2022