Serviços - 280780-2022

25/05/2022    S101

Portugal-Lisboa: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

2022/S 101-280780

Anúncio de concurso de conceção

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade/Entidade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Número de registo nacional: 501460888
Endereço postal: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT Portugal
Código postal: 1099-019 Lisboa
País: Portugal
Correio eletrónico: ihru@ihru.pt
Telefone: +351 217231500
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.ihru.pt
Endereço do perfil do adquirente: http://www.ihru.pt
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.anogov.com
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.anogov.com
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público
I.5)Atividade principal
Habitação e equipamentos da coletividade

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do conjunto habitacional na Avenida Belo Horizonte, em Setúbal

Número de referência: PA.130.2022.0000413
II.1.2)Código CPV principal
71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
II.2)Descrição
II.2.4)Descrição do concurso:

Concurso de conceção para seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção para a elaboração do projeto do conjunto habitacional na Avenida Belo Horizonte (arquitetura e especialidades), para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste Direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos

II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
Participação reservada a uma profissão específica: sim
Indicar a profissão:

De acordo com o disposto no artigo 10.º dos Termos de Referência

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.2)Tipo de concurso
Concurso público
IV.1.7)Nomes dos participantes já selecionados:
IV.1.9)Critérios para a avaliação dos projetos:

Qualidade estética e coerência da solução conceptual (com ponderação de 30%), racionalidade construtiva e exequibilidade financeira (com ponderação de 25%), adequação aos objetivos do Programa Preliminar (com ponderação de 15%), articulação com o território e sistemas envolventes (com ponderação de 15%), sustentabilidade e aspetos de manutenção futura (com ponderação de 15%)

IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção dos projetos ou pedidos de participação
Data: 22/08/2022
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data de envio dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que os projetos ou pedidos de participação podem ser redigidos:
Português
IV.3)Prémios e júri
IV.3.1)Informação sobre o(s) prémio(s)
Será(ão) atribuído(s) um prémio/prémios: sim
Número e valor do(s) prémio(s) a atribuir:

Atribuição de 1 prémio de consagração de EUR 8.000,00

IV.3.2)Informação sobre os pagamentos a todos os participantes:

Atribuição de até 7 (sete) prémios de participação no montante de global de EUR 27.000,00

IV.3.3)Contratos complementares
Qualquer contrato de serviços na sequência do concurso será adjudicado ao vencedor ou a um dos vencedores do concurso: sim
IV.3.4)Decisão do júri
A autoridade/entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri: sim
IV.3.5)Nome dos membros do júri escolhidos:

Secção VI: Informação complementar

VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço postal: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Localidade: Lisboa
Código postal: 1099-019 Lisboa
País: Portugal
Correio eletrónico: cd@ihru.pt
Telefone: +351 217231843
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
20/05/2022