Serviços - 286826-2017

25/07/2017    S140

Bélgica-Bruxelas: Serviços de controlo das regras sanitárias em matéria de produção e distribuição de alimentos e bebidas nos edifícios do Conselho da União Europeia em Bruxelas

2017/S 140-286826

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Conselho da União Europeia, secrétariat général
Endereço postal: rue de la Loi 175
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1048
País: Bélgica
Correio eletrónico: tendering@consilium.europa.eu
Telefone: +32 22818062
Fax: +32 22800262

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.consilium.europa.eu/contacts/procurement

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2666
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços de controlo das regras sanitárias em matéria de produção e distribuição de alimentos e bebidas nos edifícios do Conselho da União Europeia em Bruxelas.

Número de referência: UCA-17/033.
II.1.2)Código CPV principal
90721300 Serviços de protecção contra a contaminação de alimentos para humanos e para animais
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

Concurso público para:

— a prestação de serviços de auditoria a fim de avaliar o cumprimento das obrigações em matéria de segurança alimentar, nomeadamente a conformidade das infraestruturas, a aplicação das boas práticas de higiene e dos autocontrolos bem como uma função de apoio que consista na apresentação de pareceres e conselhos em matéria de higiene alimentar,

— a realização de análises microbiológicas ou de qualquer outro controlo relevante.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 0.01 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
85111820 Serviços de análise bacteriológica
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE1 RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
II.2.4)Descrição do concurso:

O presente contrato inclui 2 tipos de serviços a efetuar nas instalações de restauração e nas máquinas de distribuição automática:

1) Os controlos regulares e as análises descritas infra, de acordo com o plano previsto; e

2) Os controlos específicos e as análises ad hoc em caso de suspeita de intoxicação.

Tipos de análises ou controlos:

análise bacteriológica dos géneros;

análise bacteriológica das bebidas;

análise microbiológica de superfície;

análise de listeria monocytogenes;

controlo de higiene das instalações;

controlo relativo às disposições existentes em matéria de APPCC nas instalações do Secretariado-Geral do Conselho;

análise das auditorias realizadas pelo serviço de gestão do Secretariado-Geral do Conselho;

controlos programados para serviços relacionados com eventos excecionais, por exemplo, reunião dos chefes de estado e de governo;

análise bacteriológica de bebidas quentes numa máquina de distribuição automática;

análise bacteriológica de snacks numa máquina de distribuição automática;

intervenção em caso de suspeita de intoxicação;

formação teórica em matéria de higiene.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:

Renovável por um máximo de 3 períodos de 1 ano.

II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Todos os documentos redigidos pelo contratante (listas de verificação, relatórios de auditorias de higiene, relatórios de análise, etc.) serão redigidos obrigatoriamente em francês.

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 27/09/2017
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 02/10/2017
Hora local: 16:00
Local:

Ver ponto I.1.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

A abertura das propostas pode ser adiada, a breve prazo, devido a acontecimentos imprevistos que ocorram nos edifícios do Secretariado-Geral no dia inicialmente previsto para a sessão de abertura das propostas.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

Durante um período de 3 anos após a celebração do contrato inicial, o Secretariado poderá recorrer a um procedimento por negociação com o adjudicatário do presente contrato, sem publicação prévia de um anúncio de concurso, relativamente a serviços novos que consistam na repetição de serviços similares conformes ao projeto de base em objeto no presente contrato, tal como descrito no ponto II.1.4.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal: rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a partir da notificação ao queixoso ou, na ausência de notificação, a partir do dia da tomada de conhecimento do facto. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

O prazo pode ser prorrogado tendo em conta a distância por um período único de 10 dias, independentemente do local de domicílio ou do local de residência habitual da parte interessada.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Conselho da União Europeia, secrétariat général — DGA4 — unité de coordination des acquisitions
Endereço postal: rue de la Loi 175
Localidade: Bruxelles
Código postal: 1048
País: Bélgica
Correio eletrónico: tendering@consilium.europa.eu
Telefone: +32 22818062
Fax: +32 22800262
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
13/07/2017