Serviços - 288647-2019

21/06/2019    S118    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Assistência a favor da comissão de avaliações técnicas, sócio-económicas, ambientais e de custo-benefício relacionadas com a implementação e desenvolvimento adicional da legislação da UE sobre resíduos

2019/S 118-288647

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Regulamento (UE, Euratom) n. ° 2018/1046

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Environment
Endereço postal: ENV.A.5- Finance BU-9 01/005
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Markets Team
Correio eletrónico: env-tenders@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato é adjudicado por uma central de compras
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5028
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=5028
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Assistência a favor da comissão de avaliações técnicas, sócio-económicas, ambientais e de custo-benefício relacionadas com a implementação e desenvolvimento adicional da legislação da UE sobre resíduos

Número de referência: ENV.B.3/FRA/2019/0017
II.1.2)Código CPV principal
90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do contrato consiste em prestar assistência a favor da comissão de avaliações técnicas, sócio-económicas, ambientais e de custo-benefício relacionadas com a implementação e desenvolvimento adicional da legislação da UE sobre resíduos num contexto de economia circular. A legislação da UE em matéria de resíduos representa um considerável conjunto de legislação e, nos próximos anos, a política de resíduos da UE deve continuar a centrar-se na correta aplicação do atual acervo em matéria de resíduos e futuras revisões, a fim de tornar a atual legislação mais adequada ao objetivo estratégico da UE de se tornar uma sociedade eficiente em termos de recursos e, por conseguinte, avançar para uma economia circular na UE. Serão necessários peritos externos em questões administrativas, jurídicas e técnicas para apoiar a comissão na sua tarefa de melhorar a implementação e rever o acervo em matéria de resíduos. O presente contrato-quadro será celebrado para prestar serviços à Comissão em apoio à implementação e ao posterior desenvolvimento da política e da legislação em matéria de resíduos.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 6 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Extra muros.

II.2.4)Descrição do concurso:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 6 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

070201 - Life Operational - Contribuir para uma economia mais verde e mais eficiente em termos de recursos e para o desenvolvimento e a aplicação da política ambiental e da legislação da União

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:

Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro: 4
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2019/S 057-130610
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 12/08/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 20/08/2019
Hora local: 10:30
Local:

Salle E, Avenue de Beaulieu 5, 1160, Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver endereço Internet fornecido no ponto I.3) — convite à apresentação de propostas.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:

De acordo com o artigo 11.º, n.º 1, alínea e), do Anexo ao Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, relativamente a obras ou serviços novos que consistam na repetição de serviços ou obras similares confiados ao operador económico com o qual a mesma entidade adjudicante tenha celebrado um contrato inicial, desde que esses serviços ou essas obras estejam em conformidade com um projeto de base para o qual tenha sido celebrado o contrato inicial após a publicação de um anúncio de contrato, sem prejuízo das condições referidas no ponto 11.4.

A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3). O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 43032100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Ver endereço Internet fornecido no ponto I.3) — convite à apresentação de propostas.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
14/06/2019