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Serviços - 304378-2019

02/07/2019    S125    Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público 

Bélgica-Bruxelas: Assistência técnica na realização do 5.º relatório de progresso da Comissão Europeia sobre energias renováveis

2019/S 125-304378

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Energy
Endereço postal: Rue Demot 24-26
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE10
Código postal: 1049
País: Bélgica
Correio eletrónico: ENER-Tender-2019-478@ec.europa.eu

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://ec.europa.eu/energy/en/home

I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4996
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=4996
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Energia

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Assistência técnica na realização do 5.º relatório de progresso da Comissão Europeia sobre energias renováveis

Número de referência: ENER/C1/2019-478
II.1.2)Código CPV principal
73210000
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo do contrato consiste no fornecimento de assistência técnica para a elaboração de um relatório da CE sobre o progresso realizado pelos 28 Estados-Membros da UE na implementação e apoio de fontes de energia renováveis de acordo com o conjunto de requisitos no artigo 23.º da Diretiva 2009/28/CE. O relatório também incluirá a monitorização sobre a sustentabilidade de biocombustíveis e a alteração da utilização de solo indireta consoante definido no artigo 17.º e 23.º consoante alterado pela Diretiva 2015/1513.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.1)Título:
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: BE10
Local principal de execução:

Os trabalhos serão realizados nas instalações do contratante. Serão realizadas reuniões entre o contratante e a Comissão nas instalações da Comissão em Bruxelas.

II.2.4)Descrição do concurso:

O objetivo do contrato consiste na prestação de assistência técnica na preparação do 5.º relatório de progresso da Comissão Europeia sobre energias renováveis na Europa. Esta assistência deve incluir:

— recolha de dados, análise e avaliação do progresso relativo à implementação de energias renováveis, e medidas nacionais para promoção da respetiva implementação, nos 28 Estados-Membros da UE com base nos relatórios de progresso sobre energias renováveis dos Estados-Membros que serão apresentados no início de 2020, outros relatórios e estudos, e investigação particular,

— recolha de dados sobre os mercados de biocombustíveis, biomassa e biogás da UE e impactos do consumo da UE de biocombustíveis, biomassa e biogás.

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 800 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 16
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto:

Programa de trabalho H2020 de 2018-2020

II.2.14)Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)Informação sobre contratos reservados
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)Condições de execução do contrato:
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 09/08/2019
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 12/08/2019
Hora local: 10:00
Local:

Directorate-general for Energy, Unit C/1, Rue De Mot 24, 1040 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Os proponentes podem participar na reunião, mas só podem ser representados por 1 pessoa no máximo. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará o nome dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. Os preços indicados nas propostas não serão comunicados.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu/

VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman, PO Box 403
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Correio eletrónico: eo@ombudsman.europa.eu
Telefone: +33 3881-72313
Fax: +33 3881-79062

Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu

VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em questão, nem a abertura de um novo prazo.

VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Nidergerünewald
Localidade: Luxembourg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303-2100

Endereço Internet: http://curia.europa.eu

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
25/06/2019