Serviços - 307154-2018
17/07/2018    S135

Bélgica-Bruxelas: Fornecer apoio em relação à identificação das abordagens e medidas em programas de ação no âmbito da Diretiva 91/676/CE

2018/S 135-307154

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Comissão Europeia, Directorate-General for Environment
Endereço postal: ENV.A.5- Finance BU-9 01/005
Localidade: Brussels
Código NUTS: BE BELGIQUE-BELGIË
Código postal: 1049
País: Bélgica
Pessoa de contacto: Markets Team
Correio eletrónico: env-tenders@ec.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/environment/funding/calls_en.htm
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3863
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Fornecer apoio em relação à identificação das abordagens e medidas em programas de ação no âmbito da Diretiva 91/676/CE

Número de referência: ENV.D.1/SER/2018/0017
II.1.2)Código CPV principal
90700000 Serviços ambientais
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

O objetivo geral do contrato consiste em apoiar a Comissão Europeia na compilação, na comparação e no resumo da informação referente às medidas implementadas no âmbito da Diretiva 91/676/CEE (a Diretiva Nitratos) nos 28 Estados-Membros e — quando aplicável — a nível regional de forma a manter conformidade com a diretiva.

O contrato foca-se nas medidas e nos instrumentos legais que derivam do Artigo 5.º da Diretiva Nitratos que requer que os Estados-Membros estabeleçam programas de ação que devem incluir medidas direcionadas à prevenção e redução do risco de lixiviação de nitratos e derrames de atividades agrícolas.

II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: 00 Not specified
Local principal de execução:

Extra Muros

II.2.4)Descrição do concurso:

O contratante estará principalmente envolvido na investigação e análise, bem como na criação de um inventário eletrónico.

O trabalho irá desenvolver informação já existente recolhida no contexto da implementação da Diretiva Nitratos (estudos existentes, relatórios de implementação da Diretiva Nitratos, informação fornecida pelos Estados-Membros numa base ad hoc, etc.) com informação a ser recolhida autonomamente pelo contratante por meio de investigação documental fornecida pelos serviços da Comissão.

O contratante deve, nomeadamente:

1) Criar um inventário eletrónico (i.e. um wiki atualizável e base de dados amigos do utilizador) de instrumentos legais e medidas derivados do Artigo 5.º da Diretiva Nitratos nos 28 Estados-Membros e nas suas regiões;

2) Sublinhar as principais diferenças nas abordagens e medidas na implementação da Diretiva Nitratos;

3) Identificar as melhores práticas existentes na implementação da Diretiva Nitratos;

4) Identificar potenciais impactos transfronteiriços devido a diferenças nas abordagens e medidas na implementação da Diretiva Nitratos;

5) Identificar interações de diferentes abordagens e medidas no âmbito da Diretiva Nitratos com a Diretiva Nacional de Limites de Emissões.

A especialização necessária para implementar o contrato inclui educação superior ou experiência profissional em: agronomia, poluição por nutrientes difusos, políticas ambientais da UE, recolha de dados numéricos e escritos, gestão de dados digitais e desenvolvimento de bases de dados.

Contrato único de 12 meses (orçamento total de 200 000 EUR).

II.2.5)Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 200 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 12
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Este foi publicado anteriormente no Anúncio de Pré-Informação JO S 056-123139 de 21.3.2018 com o título «Programas de ação nitratos: avaliação de medidas e melhores práticas» com um montante de 200 000 EUR. O tipo de contrato era ETU.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

Consultar a documentação de concurso (ver pontos 1.1 e 1.7 do caderno de encargos).

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)Informação administrativa
IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2018/S 056-123139
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 27/08/2018
Hora local: 16:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 10/09/2018
Hora local: 10:30
Local:

Avenue de Beaulieu 5, 1160 Brussels, Salle D

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas).

Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: env-tenders@ec.europa.eu.

Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:

De acordo com o artigo 134.º, n.º 1, alínea e), das normas de execução do Regulamento Financeiro n.º 2015/1929 de 28.10.2015, durante os 3 anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o processo por negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134.º, n.º 4.

A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O sítio Web será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações efetuadas durante o período de concurso.

VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral
Endereço postal: Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade: Luxemburg
Código postal: L-2925
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: GeneralCourt.Registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 43032100
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.3)Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:

Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos:

Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante indicada no ponto I.1.

Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão da data-limite para interpor um recurso nem a abertura de um novo prazo de interposição de recursos.

Num prazo de dois meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao organismo indicado no ponto VI.4.1.

VI.5)Data de envio do presente anúncio:
05/07/2018