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Serviços - 312036-2016

09/09/2016    S174

Bélgica-Bruxelas: Serviços de segurança geral e de vigilância externa (domínio 1), de proteção contra incêndios e de assistência às pessoas (domínio 2) nas instalações da instituição no Luxemburgo

2016/S 174-312036

Anúncio de concurso

Serviços

Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Parlamento Europeu, direction générale «Sécurité et protection»
Endereço postal: rue Wiertz 60
Localidade: Bruxelles
Código NUTS: BE100 Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
Código postal: 1047
País: Bélgica
Pessoa de contacto: unité «Budget»
Correio eletrónico: SAFE.marches-tenders@ep.europa.eu
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://www.europarl.europa.eu
I.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=1816
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:

Serviços de segurança geral e de vigilância externa (domínio 1), de proteção contra incêndios e de assistência às pessoas (domínio 2) nas instalações da instituição no Luxemburgo.

Número de referência: EP/DGSAFE/SER/2016-015.
II.1.2)Código CPV principal
79710000 Serviços de segurança
II.1.3)Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)Descrição resumida:

No Luxemburgo, a instituição ocupa atualmente um complexo imobiliário com uma superfície total de 200 000 m2, incluindo 5 edifícios abertos ao público, bem como um armazém de armazenamento. Os balcões de acolhimento na entrada do edifício KAD são ocupados por pessoal estatutário. Dado que a instituição pretende estar aberta aos cidadãos, acolhe, além do seu pessoal e dos prestadores externos, cerca de 10 000 visitantes/ano.

No final do presente concurso, o Parlamento Europeu pretende assinar um contrato-quadro de prestação de serviços abrangendo os domínios seguintes.

Domínio 1:

— segurança geral, incluindo a vigilância, a filtragem,

— a vigilância externa permanente e contínua, estática e por rondas,

— a exploração do «dispatching» de segurança geral.

Domínio 2:

— proteção de pessoas e bens contra os incêndios, na aplicação da regulamentação contra os riscos de incêndio e de pânico,

— a assistência às pessoas,

— a exploração dos «dispatchings» de proteção contra incêndios.

II.1.5)Valor total estimado
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
75251110 Serviços de prevenção de incêndios
79713000 Serviços de guarda
79714000 Serviços de vigilância
79715000 Serviços de patrulha
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: LU000 Luxembourg (Grand-Duché)
Local principal de execução:

Luxemburgo.

II.2.4)Descrição do concurso:

Ver o caderno de encargos técnicos para uma descrição pormenorizada das prestações e sistemas/equipamentos necessários.

As estimativas em número de horas por ano e por categorias são fornecidas abaixo a título indicativo e não têm qualquer valor contratual.

Domínio 1:

chefe de posto 4 000 horas/ano;

chefes de equipa 20 500 horas/ano;

operador de PC 19 500 horas/ano;

grupo de intervenção — rondas 23 500 horas/ano;

agentes de segurança — guardas 104 000 horas/ano.

Domínio 2:

chefes de posto 2 000 horas/ano;

chefes de equipa 12 500 horas/ano;

agentes de incêndio 64 500 horas/ano.

Entre as intervenções principalmente realizadas em matéria de prevenção de incêndios figuram as deteções de incêndios, as intervenções após uma fuga de água e diversos alarmes, etc. e a assistência às pessoas com mobilidade reduzida.

Às categorias dos domínios 1 e 2 acima são adicionados 2 coordenadores funcionais (m/f) (um por domínio). São responsáveis, nomeadamente, pela gestão das instruções de segurança, mas igualmente pelo secretariado no seu domínio e outras tarefas conexas. Devem estar presentes nos locais das 7:45 às 17:00, de segunda a sexta-feira, exceto às sextas-feiras não anteriores à sessão parlamentar em Estrasburgo, em que o horário será das 7:45 às 13:00 (ver calendário de 2017 das sessões no final do documento).

O contratante selecionado designará um gestor de contrato que assegura a responsabilidade do contrato. Será o interlocutor dos representantes do Parlamento Europeu. A sua presença no local só é exigida 1 vez por mês aquando das reuniões de acompanhamento do contrato e em outros momentos caso a sua intervenção seja considerada necessária.

II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6)Valor estimado
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 48
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional

Durante um período de 3 anos após a assinatura do contrato-quadro, o Parlamento poderá recorrer a um procedimento por negociação com o adjudicatário, sem publicação prévia de um anúncio de concurso, para novos serviços que consistam na repetição de serviços conformes ao presente caderno de encargos. Estes serviços não podem exceder 30 % do volume. Ver caderno de encargos administrativo, ponto 3.2.

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:

O proponente deve ser detentor da autorização para exercer atividades de guarda e de vigilância (ver Lei de 12.11.2002) do ministro da Justiça grão-ducal que comprove que pode produzir o objeto visado pelo presente contrato no país de execução dos serviços. Para os agrupamentos de operadores económicos, cada membro que intervém no local deve fornecer provas relativas à sua capacidade legal e regulamentar.

III.1.2)Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.2)Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

O proponente deve ser detentor da autorização para exercer atividades de guarda e de vigilância (ver Lei de 12.11.2002) do ministro da Justiça grão-ducal que comprove que pode produzir o objeto visado pelo presente contrato no país de execução dos serviços. Para os agrupamentos de operadores económicos, cada membro que intervém no local deve fornecer provas relativas à sua capacidade legal e regulamentar.

Secção IV: Procedimento

IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
O concurso implica a celebração de um acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 20/10/2016
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Alemão, Grego, Inglês, Espanhol, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano, Lituano, Letão, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Sueco
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 27/10/2016
Hora local: 11:00
Local:

rue Wiertz 50, 1047 Bruxelles, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:

Ver documento «condições», ponto 6.

Secção VI: Informação complementar

VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia
Localidade: Luxembourg
Código postal: 2525
País: Luxemburgo
Correio eletrónico: generalcourt.registry@curia.europa.eu
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 433766
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal: 1 avenue du Président Robert Schuman
Localidade: Strasbourg
Código postal: 67001
País: França
Telefone: +33 388172313
Fax: +33 388179062
Endereço Internet: http://www.ombudsman.europa.eu
VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
Nome oficial: Ver ponto VI.4.1.
Localidade: Luxemburgo
País: Luxemburgo
Endereço Internet: http://curia.europa.eu
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
29/08/2016